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Bahia

Estado relaciona benefícios fiscais não vigentes em 8-8-2017

Decreto 18617/2018

Este Decreto publica relação dos atos normativos não vigentes relativos a incentivos e benefícios fiscais, nos moldes determinados pelo Convênio ICMS 190/2017.

07/01/2019 19:43:18

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DECRETO 18.617, DE 11-10-2018
(DO-BA DE 12-10-2018)

BENEFÍCIO FISCAL - Concessão

Estado relaciona benefícios fiscais não vigentes em 8-8-2017
Este Decreto publica relação dos atos normativos não vigentes relativos a incentivos e benefícios fiscais, nos moldes determinados pelo Convênio ICMS 190/2017.


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