Estado relaciona benefícios fiscais não vigentes em 8-8-2017
Decreto 18617/2018
Este Decreto publica relação dos atos normativos não vigentes relativos a incentivos e benefícios fiscais, nos moldes determinados pelo Convênio ICMS 190/2017.
07/01/2019 19:43:18
DECRETO 18.617, DE 11-10-2018 (DO-BA DE 12-10-2018)
BENEFÍCIO FISCAL - Concessão
Estado relaciona benefícios fiscais não vigentes em 8-8-2017 Este Decreto publica relação dos atos normativos não vigentes relativos a incentivos e benefícios fiscais, nos moldes determinados pelo Convênio ICMS 190/2017.
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