Altera relação de benefícios fiscais vigentes em 8-8-2017
Decreto 18288/2018
Este Decreto altera o Anexo Único do Decreto 18.270, de 16-3-2018, que publicou relação dos atos normativos relativos a incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vigentes em 8-8-2017, nos moldes determinados pelo Convênio ICMS 190/2017.
07/01/2019 19:51:19
DECRETO 18.288, DE 27-3-2018 (DO-BA DE 28-3-2018)
BENEFÍCIO FISCAL - Concessão
Altera relação de benefícios fiscais vigentes em 8-8-2017 Este Decreto altera o Anexo Único do Decreto 18.270, de 16-3-2018, que publicou relação dos atos normativos relativos a incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vigentes em 8-8-2017, nos moldes determinados pelo Convênio ICMS 190/2017.
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