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Estado relaciona benefícios fiscais não vigentes em 8-8-2017

Decreto 10428/2018

Este Decreto relaciona os atos normativos relativos benefícios fiscais de que trata o inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/2017, com vigência encerrada antes de 8-8-2017.

09/01/2019 10:52:51

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DECRETO 10.428, DE 28-12-2018
(DO-AC DE 28-12-2018 - SUPLEMENTO)

BENEFÍCIO FISCAL - Concessão

Estado relaciona benefícios fiscais não vigentes em 8-8-2017
Este Decreto relaciona os atos normativos relativos a benefícios fiscais de que trata o inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/2017, com vigência encerrada antes de 8-8-2017.


 

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