Estado relaciona benefícios fiscais não vigentes em 8-8-2017
Decreto 10428/2018
Este Decreto relaciona os atos normativos relativos benefícios fiscais de que trata o inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/2017, com vigência encerrada antes de 8-8-2017.
09/01/2019 10:52:51
DECRETO 10.428, DE 28-12-2018 (DO-AC DE 28-12-2018 - SUPLEMENTO)
BENEFÍCIO FISCAL - Concessão
Estado relaciona benefícios fiscais não vigentes em 8-8-2017 Este Decreto relaciona os atos normativos relativos a benefícios fiscais de que trata o inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/2017, com vigência encerrada antes de 8-8-2017.
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