Paraná
DECRETO
1.441, DE 17-12-2008
– Não publicado no D. Oficial –
TAXAS
Valor – Município de Curitiba
Curitiba divulga os valores das taxas municipais para 2008
Os
valores são relativos às taxas de expediente, de localização,
de comércio em logradouro público, de licença ambiental, de vigilância
sanitária, de inspeção, de publicidade, de licença para
obras, entre outras.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais de conformidade com a Lei Orgânica do
Município de Curitiba, e no disposto nos artigos 69 e 70, da Lei Complementar
nº 40, de 18 de dezembro de 2001, DECRETA:
Art. 1º – Ficam fixados os valores das taxas municipais
constantes no anexo deste Decreto.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor a partir
de 1º de janeiro de 2008. (Carlos Alberto Richa – Prefeito Municipal;
Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani – Secretário Municipal de Finanças)
ANEXO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
TABELA I
TAXA DE EXPEDIENTE
| Unidade |
Valor |
|
| Alvará Comercial |
Alvará |
R$ 20,00 |
| 2ª Via de Alvará Comercial |
Alvará |
R$ 20,00 |
TABELA II
TAXA DE LOCALIZAÇÃO
| PORTE |
|||
| Pequeno |
Médio |
Grande |
|
| até 100 m2 |
entre 100 e 400 m2 |
acima de 400 m2 |
|
| Atividade de uso Institucional, Comunitário 1, Comunitário 2.4, Comércio e Serviço Vicinal 1 e 2 e Indústria Tipo 1 |
R$ 132,00 |
R$ 198,00 |
R$ 331,00 |
| Atividade de uso Habilitação Transitória 1, Comunitário 2.1, Comércio e Serviços de Bairro, Comércio e Serviço específico 2, Indústria Tipo 2, uso Agropecuário e Extrativista |
R$ 198,00 |
R$ 331,00 |
R$ 531,00 |
| Atividade de uso Habilitação Transitória 2 e 3, Comunitário 2.2 e 2.3, Comunitário 3, Comércio e Serviço Setorial, Comércio e Serviço Geral, Comércio e Serviço Específico 1 e Indústria Tipo 3 |
R$ 331,00 |
R$ 465,00 |
R$ 930,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DO ABASTECIMENTO
TABELA III
TAXA DE EXPEDIENTE
| VALOR |
|
| Emissão e Renovação de Licença |
R$ 13,50 |
TABELA IV
TAXA DE COMÉRCIO EM LOGRADOURO PÚBLICO
| 01. PRODUTORES AGROPECUÁRIOS E PESCADORES |
VALOR |
| a) Taxa de uso mensal por m2 |
R$ 1,61 |
| b) Taxa de uso anual por m2 |
R$ 8,49 |
| 02. COMÉRCIO EM ÁREA DESCOBERTA |
|
| Feiras Livres Volantes – Taxa de uso mensal por m2 |
|
| a) Feiras Livres Tipo “A”, “B” e “C” |
R$ 3,33 |
| b) Feiras Livres Tipo “D”, “E”, “F” e “G” |
R$ 2,81 |
| c) Feiras Noturnas, Gastronômicas e Sacolão Curitibano Volante |
R$ 3,33 |
| d) Feirantes Varejistas do Programa Direto da Roça, Feira Verde e outras unidades de abastecimento similares |
R$ 1,51 |
| e) Feiras Especiais Temáticas – Taxa de uso diário por m2 |
R$ 2,92 |
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
TABELA V
TABELA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
| VALOR |
|
| Licença Prévia |
R$ 74,00 |
| Licença de Instalação |
R$ 149,00 |
| Licença de Operação |
R$ 149,00 |
| Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental |
R$ 1.188,00 |
| Relatório Ambiental Prévio/Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança |
R$ 742,00 |
| Licença de Extração Mineral |
R$ 149,00 |
| Autorização Ambiental para Execução de Obras com Bosques Nativos Relevantes |
R$ 30,00 |
| Autorização Ambiental para Execução de Obras com Árvores Isoladas |
R$ 30,00 |
| Autorização Ambiental de Funcionamento |
R$ 15,00 |
| Autorização Ambiental para Execução de Aterros |
R$ 30,00 |
| Autorização Ambiental para Canalização |
R$ 15,00 |
| Autorização Ambiental para Remoção de Vegetação |
R$ 15,00 |
| Autorização Ambiental para Utilização de Equipamento Sonoro |
R$ 7,30 |
| Autorização Ambiental para Unificação e Subdivisão |
R$ 30,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
TABELA VI
TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
| ALÍQUOTAS SEGUNDO GRAU DE RISCO E COMPLEXIDADE |
|||
| Licença Sanitária de Estabelecimentos de Interesse à Saúde |
1 |
||
|
Parecer Técnico Sanitário para Abertura de Estabelecimentos
de Interesse à Saúde e/ou Renovação |
0,3 |
||
| Análise Sanitária de Projetos Arquitetônicos de Estabelecimentos de Interesse à Saúde |
0,3 |
||
| Complexidade |
|||
| Porte da Edificação do Estabelecimento de Interesse à Saúde |
Alta |
Média |
Baixa |
| Risco I |
Risco II |
Risco III |
|
| Até 50 m2 |
R$ 127,00 |
R$ 68,00 |
R$ 43,00 |
| De 51 m2 a 100 m2 |
R$ 242,00 |
R$ 129,00 |
R$ 80,00 |
| De 101 m2 a 200 m2 |
R$ 355,00 |
R$ 190,00 |
R$ 119,00 |
| De 201 m2 a 300 m2 |
R$ 470,00 |
R$ 251,00 |
R$ 156,00 |
| De 301 m2 a 500 m2 |
R$ 584,00 |
R$ 311,00 |
R$ 195,00 |
| De 501 m2 a 1.000 m2 |
R$ 698,00 |
R$ 373,00 |
R$ 233,00 |
| De 1.001 m2 a 2.000 m2 |
R$ 813,00 |
R$ 433,00 |
R$ 271,00 |
| De 2.001 m2 a 3.000 m2 |
R$ 927,00 |
R$ 495,00 |
R$ 309,00 |
| De 3.001 m2 a 4.000 m2 |
R$ 1.042,00 |
R$ 555,00 |
R$ 348,00 |
| De 4.001 m2 a 5.000 m2 |
R$ 1.156,00 |
R$ 617,00 |
R$ 385,00 |
| Acima de 5.001 m2 ** |
R$ 1.271,00 |
R$ 677,00 |
R$ 427,00 |
| ** Acrescer para cada 500 m2 adicionais |
R$ 19,20 |
R$ 6,70 |
R$ 2,00 |
|
ALÍQUOTAS SEGUNDO GRAU DE RISCO E COMPLEXIDADE |
|||
| Porte do Veículo Automotor de Interesse à Saúde |
Complexidade |
||
| Alta Risco I |
Média Risco II |
Baixa Risco III |
|
| Veículos automotores com área até 5 m2 (cinco metros quadrados) |
R$ 42,00 |
R$ 31,00 |
R$ 21,00 |
| Veículos automotores com área até 5 m2 (cinco metros quadrados), acrescer para cada metro quadrado adicional |
R$ 1,04 |
R$ 0,78 |
R$ 0,52 |
TABELA VII
TAXA DE INSPEÇÃO PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
| Análise de Projetos Arquitetônicos de Estabelecimentos de Interesse ao SIM-CURITIBA |
m2 x |
R$ 0,57 |
| Vistoria de Edificação do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal |
R$ 26,67 |
TABELA VIII
TAXA DE EXPEDIENTE
| UNIDADE |
VALOR |
|
| Alvará de Registro de Produto no SIM-CURITIBA |
Alvará |
R$ 20,00 |
| Certificado de Registro de Produto do SIM-CURITIBA |
Certificado |
R$ 20,00 |
TABELA IX
TAXA DE APREENSÃO E DE DEPÓSITO DE COISAS OU ANIMAIS
| Apreensão de coisas ou animais |
até |
R$ 67,00 |
| Depósito de coisas ou animais |
dia x |
R$ 13,50 |
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO
TABELA X
TAXA DE EXPEDIENTE
| Valor |
||
| Alvará de Publicidade |
R$ 13,50 |
|
| Licença para Permanência de Caçamba em Logradouro Público |
R$ 13,50 |
|
| Licença para Calçada, Guia Rebaixada |
R$ 13,50 |
|
| Alvará de Construção |
R$ 20,00 |
|
| Alteração de Projetos |
R$ 20,00 |
|
| Cancelamento de Alvará |
R$ 20,00 |
|
| Certidão de Demolição |
R$ 20,00 |
|
| Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra |
R$ 20,00 |
|
| Liberação para Construção de Posto de Abastecimento |
R$ 20,00 |
|
| Prorrogação de Prazo de Certidão de Aprovação de Projeto |
R$ 20,00 |
|
| Prorrogação de Prazo de Alvará |
R$ 20,00 |
|
| Retificação da Folha do Alvará |
R$ 20,00 |
|
| Retificação da Certidão de Demolição |
R$ 20,00 |
|
| Retificação de Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras |
R$ 20,00 |
|
| Segunda Via de Certidão de Demolição |
R$ 20,00 |
|
| Segunda Via do Alvará |
R$ 20,00 |
|
| Segunda Via do Certificado de Conclusão de Obras |
R$ 20,00 |
|
| Transferência do Nome do Proprietário |
R$ 20,00 |
|
| Transferência de Responsabilidade Técnica |
R$ 20,00 |
|
| Certidão de Endereço |
R$ 7,00 |
|
| Certidão de Numeração Predial |
R$ 7,00 |
|
| Certidão de Carta |
R$ 9,50 |
|
| Expedição de Consulta |
R$ 10,50 |
|
| Carta de Averbação |
Lote |
R$ 13,50 |
| Cópia Formato A0 |
R$ 10,50 |
|
| Cópia Formato A1 |
R$ 7,50 |
|
| Cópia Formato A2 |
R$ 6,30 |
|
| Cópia Formato A3 |
R$ 5,70 |
|
| Cópia Formato A4 |
R$ 4,20 |
|
| Cópia de Tela |
R$ 4,20 |
|
| Demais Cópias |
R$ 4,20 |
TABELA XI
TAXA DE PUBLICIDADE
| UNIDADE |
VALOR |
|
| LETREIROS |
m2 x |
R$ 9,00 |
| LETREIROS COM ANÚNCIO |
m2 x |
R$ 18,00 |
| ANÚNCIO EM LOTE NÃO EDIFICADO |
||
| Painéis até 17,50 m2 |
m2 x |
R$ 12,35 |
| Painéis acima de 17,50 m2 |
m2 x |
R$ 12,35 |
| ANÚNCIO EM LOTE EDIFICADO |
||
| Painéis até 17,50 m2 |
m2 x |
R$ 12,35 |
| Demais tipos de painéis acima de 17,50 m2 |
m2 x |
R$ 12,35 |
| EMPENA CEGA E TOPO DE EDIFÍCIO |
||
| Letreiro |
m2 x |
R$ 9,00 |
| Letreiro com anúncio |
m2 x |
R$ 18,00 |
| Anúncio |
m2 x |
R$ 43,00 |
| PAINEL ELETRÔNICO |
m2 x |
R$ 267,00 |
TABELA XII
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
| Análise de Projetos para aprovação do alvará de construção de edificações |
m2 x |
R$ 0,54 |
| Análise de alteração de Projetos para aprovação do alvará de construção de edificações |
m2 x |
R$ 0,31 |
| De construção de calçada; implantação de meio-fio; rebaixamento de meio fio; implantação de protetores de passeio; instalação de tapume. |
R$ 37,50 |
|
| Execução de stand de vendas; execução de obra de apoio à construção; regularização de acessos para posto de abastecimento de combustíveis; locação de mesas/cadeiras em logradouros públicos; execução de remanso de calçada. |
R$ 91,00 |
|
| Execução de bloqueio parcial de rua |
R$ 181,00 |
TABELA XIII
TAXA DE VISTORIA DE CONCLUSÃO DE OBRAS
| Vistoria de edificações para expedição da Certidão de Vistoria de Conclusão de Obra (CVCO) |
m2 x |
R$ 0,54 |
| Prorrogação de prazos em alvarás de construção e demolição, transferência de responsabilidade técnica, etc. |
m2 x |
R$ 0,54 |
TABELA XIV
TAXA DE VISTORIA DE SEGURANÇA DE EDIFICAÇÕES
| Execução de preventiva em edificações existentes ou destinada à obtenção do alvará de funcionamento comercial |
||
| Área de construção até 1.000 m2 |
m2 x |
R$ 0,31 |
| Área de construção superiores a 1.000 m2 |
m2 x |
R$ 0,07* |
| * Por metro quadrado que exceder os 1.000 m2 |
||
TABELA
XV
TAXA DE APREENSÃO E DE DEPÓSITO DE COISAS OU ANIMAIS
| Apreensão de coisas ou animais |
até |
R$ 67,00 |
| Depósito de coisas ou animais |
dia x |
R$ 13,50 |
TABELA XVI
TAXA DE LICENÇA PARA PARCELAMENTO E UNIFICAÇÃO DO SOLO
| Unificação; subdivisão; unificação/subdivisão; cadastramento; regularização; loteamento |
||
| Até 1.000 m2 x |
m2 x |
R$ 0,15 |
| De 1.001 a 5.000 m2 x |
m2 x |
R$ 0,07 |
| Acima de 5.000 m2 x |
m2 x |
R$ 0,03 |
| (Valores diferenciados e regressivos em razão da metragem do imóvel, fracionada por faixas – a taxa será determinada pela somatória dos resultados obtidos com a incidência de cada valor sobre a fração de metragem correspondente). |
||
| Licença para Projeto de Rua Alteração/Cancelamento de Previsão de arruamento, retificação de Projeto de rua |
m2 x |
R$ 0,74* |
| *Até o limite de R$ 100,00 |
||
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