Estado divulga valores da substituição tributária do ICMS de cerveja, chope, refrigerante e água mineral

RESOLUÇÃO 106 SEFAZ, DE 27-12-2007
(DO-RJ DE 31-12-2007)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Estado divulga valores da substituição tributária do ICMS de cerveja, chope, refrigerante e água mineral

Através da Resolução 106/2007, o Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro divulgou os novos valores a serem adotados como base para o cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas com cerveja, chope, refrigerante, água mineral, isotônicos e energéticos, fabricados no País, com efeitos desde 1-1-2008, ficando revogada a Resolução 328 SER, de 18-10-2006 (Informativo 43/2006).
A íntegra desta Resolução será divulgada em Fascículo próximo.