São Paulo
PORTARIA
128 CAT, DE 27-12-2007
(DO-SP DE 28-12-2007)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida
Substituição Tributária: CAT fixa preços de bebidas
Valores
servem de base de cálculo nas operações realizadas até 31-3-2008.
Regime entrará em vigor a partir de 1-2-2008, conforme estabelecido pelo
Decreto 52.587/2007 (neste Fascículo).
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto
nos artigos 28 e 28-B da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, na redação
dada pela Lei 12.681, de 24 de julho de 2007, no artigo 313-D do Regulamento
do ICMS e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada
na forma regulamentar, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º Para determinação da base de
cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição
tributária de que trato o artigo 313-C, do Regulamento do ICMS, aprovado
pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, deverá ser utilizado, até
o dia 31 de março de 2008, o preço ao consumidor constante na relação
de mercadorias e preços final ao consumidor, contida no Anexo Único.
§ 1º Na hipótese de não ser utilizado o preço
final ao consumidor indicado no Anexo Único, em razão de decisão
administrativa ou judicial que não determine a aplicação de outra
base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias
de que trata esta Portaria, a base de cálculo do imposto devido em razão
da substituição tributária será determinada de acordo com
o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST), divulgado pela Secretaria
da Fazenda, conforme previsto no artigo 313-D do Regulamento do ICMS.
§ 2º Na determinação da base de cálculo aplicável
na substituição tributária nas operações com mercadorias
relacionadas no Anexo Único, pertencentes a classes de produtos pesquisadas,
porém sem a indicação de preço final ao consumidor, deverá
ser utilizado o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST), divulgado
pela Secretaria da Fazenda.
§ 3º Na determinação da base de cálculo aplicável
na substituição tributária nas operações com bebidas
alcoólicas, exceto cerveja e chope, não relacionadas no Anexo Único,
deverá ser utilizado o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST),
divulgado pela Secretaria da Fazenda.
§ 4º A partir de 1º de abril de 2008, a base de cálculo
do imposto devido em razão da substituição tributária nas
operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, será
determinada de acordo com o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST),
exceto se, em razão de nova pesquisa de preço, outra relação
de mercadorias e preço final ao consumidor for divulgada pela Secretaria
da Fazenda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
ANEXO ÚNICO PREÇOS APURADOS EM PESQUISA
BEBIDA ICE (NCM 2208.90-1) |
|
MARCA/EMBALAGEM |
PREÇO FINAL |
51 Ice lata 350 ml |
R$ 2,43 |
51 Ice long neck 275 ml |
R$ 2,75 |
Orloff Ice long neck 290ml |
R$ 2,92 |
Smirnoff Ice Black lata 330 ml |
R$ 2,61 |
Smirnoff Ice Black long neck 275 ml |
R$ 2,61 |
Smirnoff Ice Red lata 330 ml |
R$ 2,58 |
Smirnoff Ice Red long neck 275 ml |
R$ 2,61 |
Outras Marcas long neck 275 ml/long |
R$ 2,64 |
VERMUTE (NCM 2205) |
|
MARCA/EMBALAGEM |
PREÇO FINAL |
Cinzano 900 ml |
R$ 8,17 |
Contini 900 ml |
R$ 6,80 |
Cortezano 900 ml |
R$ 6,16 |
Cynar 900 ml |
R$ 8,63 |
Jurubeba Leão do Norte 600 ml |
R$ 4,58 |
Martini 900 ml |
R$ 11,63 |
Paizano 880 ml |
R$ 5,12 |
San Remy 750 ml |
R$ 14,42 |
Outras Marcas Nacionais 600 a 900 ml |
R$ 7,57 |
Marcas Importadas |
IVA -ST |
LICOR (NCM 2208.70) |
|
MARCA/EMBALAGEM |
PREÇO FINAL |
Amarula 750 ml |
R$ 50,95 |
Baileys 750 ml |
R$ 62,49 |
Bols 700 ml |
R$ 18,62 |
Contreau 700 ml |
R$ 45,05 |
Stock 720 ml |
R$ 17,86 |
Outras Marcas Nacionais 700 a 750 ml |
R$ 18,24 |
Outras Marcas Importadas 700 a 750 ml |
R$ 52,83 |
VINHOS ESPUMANTES E VINHOS ESPUMOSOS |
|
MARCA/EMBALAGEM |
PREÇO FINAL |
Chuva de Prata 660 ml |
R$ 4,89 |
De Greville 750 ml |
R$ 30,35 |
Chandon (Nacional) 750 ml |
R$ 36,31 |
Peterlongo Espuma de Prata 660 ml |
R$ 5,19 |
Sidra Cereser 660 ml |
R$ 4,50 |
Outras Sidras e Fermentados Nacionais 660 ml |
R$ 4,86 |
Outras Marcas de espumantes/espumosos |
R$ 19,10 |
Outras Marcas de espumantes/espumosos |
IVA ST |
VINHO (NCM 2204.2) | |
MARCA/EMBALAGEM | PREÇO FINAL |
Alamos (Importado) 750 ml | R$
44,57 |
Almadén 750 ml | R$
11,46 |
Bolla (Importado) 750 ml | R$
33,91 |
Casillero Del Diablo (Importado) 750 ml | R$
28,71 |
Chalise 750 ml | R$
5,14 |
Chapinha 750 ml | R$
4,66 |
Chateau Duvalier 750 ml | R$
9,67 |
Concha Y Toro (Importado) 750 ml | R$
18,19 |
Country Wine 750 ml | R$
5,08 |
Dom Bosco 880 ml | R$
4,72 |
Marcus James 750 ml | R$
12,19 |
Miolo 750 ml | R$
16,26 |
Periquita (Importado) 750 ml | R$
23,61 |
Saint Germain 750 ml | R$
8,29 |
Sangue de Boi 750 ml | R$
5,37 |
Santa Carolina (Importado) 750 ml | R$
16,99 |
Santa Helena (Importado) 750 ml | R$
19,55 |
Outras Marcas de Vinhos Nacionais Comuns 750 ml | R$
5,00 |
Outras Marcas de Vinhos Nacionais Finos 750 ml | R$
11,57 |
Outras Marcas de Vinhos Importados | IVA
ST |
GIN (NCM 2208.50) |
|
MARCA/EMBALAGEM |
PREÇO FINAL |
Gilbeys 1000 ml |
R$ 13,96 |
Seagers 980 ml |
R$ 15,56 |
Outras Marcas Nacionais 980ml a 1000 ml |
R$ 14,76 |
Outras Marcas Importadas |
IVA-ST |
RUM (NCM 2208.40) |
|
MARCA/EMBALAGEM |
PREÇO FINAL |
Bacardi 980 ml |
R$ 18,60 |
Montila 1000 ml |
R$ 13,79 |
Outras Marcas Nacionais 980ml a 1000 ml |
R$ 16,19 |
Outras Marcas Importadas |
IVA-ST |
APERITIVOS E AMARGOS (NCM 2208.90) |
|
MARCA/EMBALAGEM |
PREÇO FINAL |
Campari 900 ml |
R$ 19,30 |
Underberg 920 ml |
R$ 18,77 |
Xiboquinha 965 ml |
R$ 6,74 |
Outras Marcas Nacionais de Composição Similar às Marcas Campari e Underberg-900ml/920ml |
R$ 19,04 |
Outras Marcas Importadas de Composição Similar às Marcas Campari e Underberg |
IVA-ST |
BRANDY (NCM 2208.90-3)/AGUARDENTE DE VINHO |
|
MARCA/EMBALAGEM |
PREÇO FINAL |
Domecq 1000 ml |
R$ 13,04 |
Domus 1000 ml |
R$ 6,17 |
Dreher 900 ml |
R$ 6,25 |
Palhinha 900 ml |
R$ 5,56 |
Presidente 970 ml |
R$ 5,81 |
São João da Barra 1000 ml |
R$ 7,57 |
Outras Marcas Nacionais 900 ml a 1000 ml |
R$ 6,27 |
Outras Marcas Importadas |
IVA ST |
VODKA (NCM 2208.60) |
|
MARCA/EMBALAGEM |
PREÇO FINAL |
Absolut 1000 ml |
R$ 55,94 |
Baikal 1000 ml |
R$ 8,01 |
Balalaika 965 ml |
R$ 5,39 |
Natasha 1000 ml |
R$ 9,20 |
Orloff 1000 ml |
R$ 14,12 |
Smirnoff 998 ml |
R$ 18,09 |
Wyborowa 500 ml |
R$ 42,02 |
Wyborowa 750 ml |
R$ 61,27 |
Bowoyka 965 ml |
R$ 3,45 |
Outras Marcas Nacionais 500 ml a 1000 ml |
R$ 7,53 |
Outras Marcas Importadas 500 ml a 1000 ml |
R$ 53,08 |
WHISKY (NCM 2208.30) |
|
MARCA/EMBALAGEM |
PREÇO FINAL |
Ballantines 12 Anos 1000 ml |
R$ 90,32 |
Ballantines 8 Anos 1000ml |
R$ 52,42 |
Bells 1000 ml |
R$ 28,24 |
Black & White 1000 ml |
R$ 47,68 |
Buchanans 1000 ml |
R$ 92,28 |
Chivas Regal 1000 ml |
R$ 93,73 |
Drurys 1000 ml |
R$ 15,76 |
Grants 12 Anos 1000 ml |
R$ 90,70 |
Grants 8 Anos 1000 ml |
R$ 51,99 |
Jack Daniels 1000 ml |
R$ 90,12 |
JB 8 Anos 1000 ml |
R$ 55,57 |
Johnnie Walker Black 1000 ml |
R$ 99,74 |
Johnnie Walker Red 1000 ml |
R$ 61,13 |
Natu Nobilis 1000 ml |
R$ 21,24 |
Old Eight 1000 ml |
R$ 18,99 |
Passport 1000 ml |
R$ 32,85 |
Teachers 1000 ml |
R$ 32,22 |
Wall Street 1000 ml |
R$ 17,28 |
White Horse 1000 ml |
R$ 56,45 |
Outras Marcas Nacionais 1000 ml |
R$ 18,32 |
Outras Marcas Importadas, engarrafadas em território nacional 1000ml |
R$ 31,10 |
Outras Marcas Importadas, até 8 anos 1000 ml |
R$ 54,21 |
Outras Marcas Importadas, de 8 a 12 anos 1000 ml |
R$ 92,82 |
Demais Marcas Importadas |
IVA ST |
CACHAÇA (NCM 2208.40) |
||
MARCA/EMBALAGEM |
PREÇO |
PREÇO |
3 Fazendas 600 Ml |
R$ 2,74 |
R$ 2,44 |
Caninha Pirassununga 21 600 ml |
R$ 3,05 |
R$ 2,65 |
Caninha Pirassununga 51 965 ml (não retornável) |
R$ 4,02 |
R$ 3,52 |
Caninha da Roça 600 ml |
R$ 2,88 |
R$ 2,58 |
Cavalinho 600 ml |
R$ 2,16 |
R$ 1,86 |
Corote PET 490 ml |
R$ 1,74 |
|
Jamel 970 ml |
R$ 4,22 |
R$ 3,72 |
Nega Fulô 700 ml |
R$ 23,85 |
|
Old Cesar 88 965 ml |
R$ 5,93 |
|
Oncinha 600 ml |
R$ 2,58 |
R$ 2,28 |
Pitu 965 ml |
R$ 3,63 |
|
Sagatiba Pura 700 ml |
R$ 11,59 |
|
São Francisco 970 ml |
R$ 8,54 |
|
Sapupara 960 ml |
R$ 6,01 |
|
Tatuzinho 1000 ml |
R$ 3,97 |
R$ 3,47 |
Terra Brazilis 1000 ml |
R$ 7,93 |
|
Velho Barreiro 910 ml |
R$ 4,21 |
R$ 3,71 |
Vila Velha 600 ml |
R$ 2,04 |
R$ 1,74 |
Ypióca 960 ml |
R$ 7,90 |
|
Outras Marcas Populares até 600 ml |
R$ 2,58 |
R$ 2,28 |
Outras Marcas Populares de |
R$ 4,33 |
R$ 3,83 |
Outras Marcas Especiais não |
R$ 8,00 |
|
Outras Marcas Premium |
R$ 20,00 |
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