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Rio de Janeiro

Estado divulga valores e prazo de recolhimento do IPVA/2008 das aeronaves

Resolução SEFAZ 103/2008

18/01/2008 11:30:40

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RESOLUÇÃO 103 SEFAZ, DE 26-12-2007
(DO-RJ DE 28-12-2007)

IPVA
Aeronave

Estado divulga valores e prazo de recolhimento do IPVA/2008 das aeronaves

As regras de apuração se aplicam ao IPVA relativo à propriedade de aeronaves usadas, bem como para embarcações novas.
O imposto das aeronaves usadas deverá ser pago em cota única, até 31-3-2008, nas agências do Banco Itaú ou do Banco do Brasil, através do DARJ preenchido de acordo com as normas previstas no Anexo I.
A íntegra desta Resolução será divulgada em Fascículo próximo.

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