PORTARIA 1 DETRAN, DE 8-1-2019
(DO-PI DE 9-1-2019)
TAXA DE LICENCIAMENTO - Veículos
Detran fica calendário de pagamento da taxa anual
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN/PI, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 1º da Resolução do CONTRAN nº 110, de 24 de fevereiro de 2000, que fixa o calendário para a renovação do licenciamento anual de veículo e revoga a Resolução do CONTRAN nº 95/99,e,
CONSIDERANDO o Memorando nº 012/2019-DRL, datado de 07 de janeiro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º - Fixar o calendário de pagamento da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos Automotores, referente ao exercício de 2019, conforme calendário constante no Anexo desta Portaria.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Arão Martins do Rêgo Lobão
Diretor Geral – DETRAN/PI
