x

CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Rio de Janeiro

Estado divulga valores e prazos do IPVA/2008 para máquinas e tratores

Resolução SEFAZ 101/2008

18/01/2008 11:30:39

Untitled Document

RESOLUÇÃO 101 SEFAZ, DE 26-12-2007
(DO-RJ DE 28-12-2007)

IPVA
Recolhimento em 2008

Estado divulga valores e prazos do IPVA/2008 para máquinas e tratores
O IPVA relativo aos veículos relacionados neste Ato poderá ser recolhido até 31-3-2008 sem a incidência de acréscimos moratórios. Foi alterada a Resolução 99 SEFAZ, de 20-12-2007, divulgada neste Fascículo.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 11 da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE:
Art. 1º – Ficam incluídos os valores do IPVA e os valores venais (bases de cálculo) de tratores e máquinas similares usados relativos ao exercício de 2008, nas tabelas publicadas pela Resolução SEFAZ nº 99, de 20-12-2007, conforme Anexos I e II desta Resolução.
Art. 2º – Fica prorrogado para 31 de março de 2008 o vencimento dos débitos resultantes da inclusão de valores de que trata o artigo 1º desta Resolução.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Joaquim Vieira Ferreira Levy)

ANEXO I
TABELA DE VALORES DO IPVA PARA TRATORES E MÁQUINAS SIMILARES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008
Valores expressos em Reais

Tratores e máquinas similares

Valor do Imposto por Ano de Fabricação

Capacidade de tração

2007

2006

2005

2004

2003

2002

2001

2000

Até 10 toneladas CMT

1.081,83

973,65

847,08

736,96

641,15

557,80

485,29

422,20

Acima de 10 até 20 toneladas CMT

1.545,48

1.390,93

1.210,11

1.052,79

915,93

796,86

693,27

603,14

Acima de 20 até 30 toneladas CMT

2.688,41

2.419,57

2.105,03

1.831,37

1.593,29

1.386,17

1.205,96

1.049,19

Acima de 30 toneladas CMT

4.032,66

3.629,39

3.157,57

2.747,09

2.389,96

2.079,27

1.808,96

1.573,80


Tratores e máquinas similares

Valor do Imposto por Ano de Fabricação

Capacidade de tração

1999

1998

1997

1996

1995

1994

1993

Até 10 toneladas CMT

367,31

319,56

278,02

241,88

210,43

183,08

159,28

Acima de 10 até 20 toneladas CMT

524,73

456,52

397,17

345,54

300,62

261,54

227,54

Acima de 20 até 30 toneladas CMT

912,79

794,13

690,89

601,08

522,94

454,96

395,81

Acima de 30 toneladas CMT

1.369,20

1.191,21

1.036,35

901,63

784,41

682,44

593,72

ANEXO II
TABELA DE VALORES VENAIS (BASE DE CÁLCULO) PARA TRATORES E MÁQUINAS SIMILARES USADOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2008
Valores expressos em Reais

Tratores e máquinas similares

Base de Cálculo

Capacidade de tração

2007

2006

2005

2004

2003

2002

2001

2000

Até 10 toneladas CMT

27.045,84

24.341,25

21.176,89

18.423,90

16.028,79

13.945,05

12.132,19

10.555,01

Acima de 10 até 20 toneladas CMT

38.636,92

34.773,23

30.252,71

26.319,86

22.898,28

19.921,50

17.331,71

15.078,58

Acima de 20 até 30 toneladas CMT

67.210,31

60.489,28

52.625,68

45.784,34

39.832,37

34.654,17

30.149,12

26.229,74

Acima de 30 toneladas CMT

100.816,39

90.734,75

78.939,24

68.677,14

59.749,11

51.981,72

45.224,10

39.344,97


Tratores e máquinas similares

Base de Cálculo

Capacidade de tração

1999

1998

1997

1996

1995

1994

1993

Até 10 toneladas CMT

9.182,85

7.989,08

6.950,50

6.046,94

5.260,84

4.576,93

3.981,93

Acima de 10 até 20 toneladas CMT

13.118,37

11.412,98

9.929,29

8.638,49

7.515,48

6.538,47

5.688,47

Acima de 20 até 30 toneladas CMT

22.819,87

19.853,29

17.272,36

15.026,95

13.073,45

11.373,90

9.895,29

Acima de 30 toneladas CMT

34.230,12

29.780,21

25.908,78

22.540,64

19.610,35

17.061,01

14.843,08

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade