Espírito Santo
DECRETO
13.664, DE 27-12-2007
(“A TRIBUNA” DE 29-12-2007)
FERIADO
Fixação para 2008 – Município de Vitória
Prefeitura de Vitória divulga o calendário de feriados e pontos
facultativos do ano de 2008
Este
calendário é importante para efeitos de determinação de
prazos para cumprimento de obrigações principais (recolhimento de
tributos) e de obrigações acessórias (entrega ou transmissão
de documentos para repartições fiscais).
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 113, inciso III, da
Lei Orgânica do Município de Vitória e em cumprimento ao que
dispõe nas Leis nos 1.732, de 31 de março de 1967, e 4.749,
de 31 de agosto de 1998, DECRETA:
Art. 1º – Fica instituído, no âmbito do
Município de Vitória, o Calendário de Feriados para o ano de
2008, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º – O Calendário referido no artigo 1º
poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições
relacionadas a feriados e pontos facultativos.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de
publicação. (João Carlos Coser – Prefeito Municipal; Valdir
Massucatti – Secretário Municipal de Administração)
ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO DE FERIADOS – ANO 2008
| Data |
Feriado |
|
| Denominação |
Natureza |
|
|
1 de Janeiro |
Confraternização Universal |
Feriado Nacional |
|
4 e 5 de fevereiro |
Carnaval |
Ponto Facultativo |
|
6 de fevereiro |
Cinzas |
Ponto Facultativo |
|
21 de março |
Paixão de Cristo |
Feriado Nacional e Municipal – Lei 1.732/67 |
|
31 de março |
Nossa Senhora da Penha |
Feriado Municipal – Lei nº 1.732/67 |
|
21 de abril |
Tiradentes |
Feriado Nacional |
|
1 de maio |
Dia do Trabalho |
Feriado Nacional |
|
22 de maio |
Corpus Christi |
Feriado Nacional e Municipal |
|
23 de maio |
Colonização do Solo Espíritossantense |
Ponto Facultativo |
|
7 de setembro |
Independência do Brasil |
Feriado Nacional |
|
8 de setembro |
Nossa Senhora da Vitória |
Feriado Municipal – Lei nº 1.732/67 |
|
12 de outubro |
Nossa Senhora Aparecida |
Feriado Nacional |
|
2 de novembro |
Finados |
Feriado Nacional |
|
15 de novembro |
Proclamação da República |
Feriado Nacional |
|
25 de dezembro |
Natal |
Feriado Nacional |
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