Bahia divulga tabela com as taxas pelo exercício de polícia e as taxas de serviços estaduais que cobrará a partir de 2008

DECRETO 10.781, DE 27-12-2007
(DO-BA DE 28-12-2007)

TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL
Tabela de Incidência

Bahia divulga tabela com as taxas pelo exercício de polícia e as taxas de serviços estaduais que cobrará a partir de 2008

As taxas já estão reajustadas em 4,19% de acordo com a variação do IPCA. Foram alterados os Anexos I e II da Lei 3.956, de 11-12-81. Em razão da sua extensão divulgaremos a íntegra deste Decreto em Fascículo próximo.