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Goiás

Sefaz divulga nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com soja

Instrução Normativa SRE 163/2019

15/01/2019 10:42:21

INSTRUÇÃO NORMATIVA 163 SRE DE 14-1-2019

(DO-GO DE 15-1-2019)

SOJA - Pauta Fiscal

Sefaz divulga nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com soja

O referido Ato altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, relacionando novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com soja.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo SOJA da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

CÍCERO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente Executivo da Receita

ANEXO ÚNICO

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	SOJA
33440	Soja Transgênica- 60kg	SC	68,40	68,40
15592	Soja Transgênica	KG	1,14	1,14
35932	Soja Convencional- 60Kg	SC	87,00	87,00
35947	Soja Convencional	KG	1,45	1,45
35866	Semente de soja (todos os tipos)	KG	4,68	4,68
29438	Resíduo de soja	KG	0,50	0,50
33409	Grão de soja oriundo de campo de sementes	KG	1,14	1,14

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