RESOLUÇÃO 21 CGeS, DE 28-12-2018
(DO-U DE 17-1-2019)
ESOCIAL – Normas para Apresentação
– a inclusão do item 23 no Evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco, que contempla uma tabela com os números de registro CAS – Chemical Abstracts Service (identificador numérico designado para uma substância química específica), para facilitar a identificação dos fatores de risco químicos a serem informados;
– o novo MOS determina que o evento S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional não é um evento de SST – Segurança e Saúde no Trabalho, mas foi tratado em conjunto com os demais eventos de SST, apenas para definição do início da obrigatoriedade e do faseamento;
– foram aprimorados textos do MOS, corrigindo alguns pontos do Manual.
O COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve:
Art. 1° Aprovar a versão 2.5.01 do Manual de Orientação do eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço <https://portal.esocial.gov.br/>.
Art. 2º Fica revogada a Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 20, de 29 de novembro de 2018.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALTEMIR LINHARES DE MELO
Secretaria da Receita Federal do Brasil
JOSÉ ALBERTO REYNALDO MAIA ALVES FILHO
Ministério do Trabalho
HENRIQUE JOSE FONTANA
Caixa Econômica Federal
JARBAS DE ARAUJO FELIX
Secretaria da Previdência
LUCIANO SOUZA DE PAULA
Instituto Nacional de Seguro Social
