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Goiás

Receita Estadual divulga nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com soja

Instrução Normativa SRE 164/2019

17/01/2019 09:24:32

INSTRUÇÃO NORMATIVA 164 SRE DE 16-1-2019

(DO-GO DE 17-1-2019)

SOJA - Pauta Fiscal

Receita Estadual divulga nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com soja

O referido Ato altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, relacionando novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com soja, com efeitos a partir de 18-1-2019.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo SOJA da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

CÍCERO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente Executivo da Receita

ANEXO ÚNICO

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO NO PCMS	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	SOJA
01993	Soja Transgênica- 60kg	SC	65,40	65,40
00238	Soja Transgênica	KG	1,09	1,09
17651	Soja TansgênicaTonelada	TON	1.090,00	1.090,00
16332	Soja Convencional- 60Kg	SC	87,00	87,00
16331	Soja Convencional	KG	1,45	1,45
17671	Soja convencionalTonelada	KG	1.450,00	1.450,00
13630	Semente de soja todos os tipos)	KG	4,68	4,68
00235	Resíduo de soja	KG	0,46	0,46
01414	Grão de soja oriundo de campo de sementes	KG	1,14	1,14

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