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Maranhão

Fazenda altera a tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ 16/2019

Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

18/01/2019 09:29:56

PORTARIA 16 SEFAZ, DE 10-1-2019
(DO-MA DE 15-1-2019)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera a tabela de valores de referência
Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos listados abaixo.

Código	UND	DISCRIMINAÇÃO	VALOR
48488	Kg	Amêndoa de Coco babaçu	1,50
50223	Ton	Amêndoa de Coco babaçu	1.500,00
50224	Kg	Coco Babaçu com Casca	0,50
50225	Ton	Coco Babaçu com Casca	500,00
50226	Kg	Casca de Coco Babaçu	0,20
50227	Ton	Casca de Coco Babaçu	200,00
50228	Kg	Óleo de Coco babaçu	6,50
50229	Ton	Óleo de Coco babaçu	6.500,00
50230	Kg	Farinha de Coco Babaçu	0,65
50231	Ton	Farinha de Coco Babaçu	650,00
50232	Kg	Briquete de Coco Babaçu ( Mesocarpo )	0,35
50233	Ton	Briquete de Coco Babaçu ( Mesocarpo )	350,00
50234	Kg	Endocarpo de Coco Babaçu	0,40
50235	Ton	Endocarpo de Coco Babaçu	400,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação.

MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

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Portaria SEFAZ 16/2019

Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

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