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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com cerveja e chopp

Portaria SEFAZ 19/2019

Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

18/01/2019 09:42:41

PORTARIA 19 SEFAZ, DE 10-1-2019
(DO-MA DE 15-1-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com cerveja e chopp
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Chopp Ovni

1.000 ml

4,32

Cerveja Nova Extrela Puro Malte – Retornável

1.000 ml

5,23

Cerveja Colina Puro Malte Gourmet – Descartavel

600 ml

3,06

Cerveja Spoller Malzbier – Retornável

600 ml

3,02

Cerveja Spoller Puro Malte – Retornável

600 ml

3,14

Cerveja Spoller Sem Álcool – Retornável

600 ml

3,00

Cerveja Nova Extrela Puro Malte – Retornável

600 ml

3,14

Cerveja A Certa Pilsen – Retornável

600 ml

3,06

Cerveja Spoller Malzbier – Lata

473 ml

3,06

Cerveja Nova Extrela Puro Malte – Lata

473 ml

2,50

Cerveja A Certa Pilsen – Lata

473 ml

2,00

Cerveja Colina Puro Malte – Long Neck

355 ml

3,19

Cerveja Nova Extrela Puro Malte – Long Neck

355 ml

3,19

Cerveja Spoller Malzbier - Lata

350 ml

1,98

Cerveja Spoller Sem Álcool – Lata

350 ml

1,98

Cerveja Nova Extrela Puro Malte – Lata

350 ml

1,85


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

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