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Mato Grosso do Sul

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

Portaria SEFAZ 2653/2019

Esta Portaria altera, com efeitos a partir de 23-1-219, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos feijão preto e feijão carioquinha.

22/01/2019 07:12:13

PORTARIA 2.653 SEFAZ, DE 21-1-2019
(DO-MS DE 22-1-2019)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado
Esta Portaria altera, com efeitos a partir de 23-1-2019, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos feijão preto e feijão carioquinha.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar na tabela denominada Valor Real Pesquisado os valores dos seguintes produtos: feijão preto e feijão carioquinha, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da alteração, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de janeiro de 2019.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2653, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.
CEREAIS
(PORTARIA/SAT nº 2653/2019 altera 2642/2018 com efeitos a partir de 23/01/2019)
(PORTARIA/SAT nº 2653/2019 altera 2646/2018 com efeitos a partir de 23/01/2019)
FEIJAO

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
313	FEIJÃO CARIOQUINHA – ENSACADA SC 60 KG - 60SC – SACA	2	165,00	A
70462	FEIJÃO CARIOQUINHA – ENSACADA SC 60 KG (OP. INTEREST.) - 60SC – SACA	3	187,20	A
62948	FEIJÃO CARIOQUINHA - FD 30 KG - 30FD – FARDO	2	82,50	A
70463	FEIJÃO CARIOQUINHA - FD 30 KG (OP. INTERST.) - 30FD – FARDO	3	93,60	A
14782	FEIJÃO CARIOQUINHA - GRANEL KG - 1KG - A GRANEL	2	2,75	A
70461	FEIJÃO CARIOQUINHA - GRANEL KG (OP. INTEREST.) - 1KG - A GRANEL	3	3,12	A
62950	FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG - 1KG - A GRANEL	2	2,25	A
70464	FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 – KG (OP. INTEREST.) - 1KG - A GRANEL	3	2,56	A
62963	FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG - 60SC – SACA	2	135,00	A
70465	FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG (OP. INTERST.) - 60SC – SACA	3	153,60	A
70466	FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG – A GRANEL	3	2,73	A
15121	FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG – A GRANEL	2	2,41	A
70467	FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO (OP. INTERESTADUAL) - 60SC – SACA	3	163,80	A
349	FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO (OPERACÃO INTERNA) - 60SC – SACA	2	144,60	A
70468	FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG – A GRANEL	3	2,39	A
62976	FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG – A GRANEL	2	2,11	A
70469	FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO (OP. INTERESTADUAL) - 60SC – SACA	3	143,40	A
62989	FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO (OPERACÃO INTERNA) - 60SC – SACA	2	126,60	A

Legenda Ações *
A - Alteração de Produto
Legenda VRP **
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual