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Goiás

Fixados novos valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas

Instrução Normativa SRE 165/2019

22/01/2019 09:21:22

INSTRUÇÃO NORMATIVA 165 SRE, DE 21-1-2019

(DO-GO DE 22-1-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Fixados novos valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas

Esta alteração da Instrução Normativa 13 SRE de 30-7-2014, divulga valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes e energéticos, com efeitos a partir de 23-1-2019.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa nº 013/2014-SRE, de 30 de julho de 2014.

Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam excluídas do Anexo I da Instrução Normativa nº 013/2014-SRE, de 30 de julho de 2014.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

CÍCERO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente Executivo da Receita Estadual

Anexo I

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição dos Produtos Incluidos	PMPF ATUAL
17251	42149996	Ambev	Cerveja Becks - GRF 275 ml	4,19
17274	7891991014717	Ambev	Cerveja Becks - GRF 330 ml	4,40
17252	7891991014694	Ambev	Cerveja Becks - LATA 350 ml	3,84
17271	7891991013772	Ambev	Cerveja Bohemia Pilsen - GRF 300 ml	2,10
17272	7891991010177	Ambev	Cerveja Bohemia Pilsen - LATA 269 ml	2,40
17273	7891991014236	Ambev	Cerveja Bohemia Pilsen - LATA 473 ml	3,80
17291	7891149107032	Ambev	Cerveja Brahma Extra Lager - LATA 269 ml	2,40
17311	7891149107018	Ambev	Cerveja Brahma Extra Lager - LATA 350 ml	2,88
17331	7891149107452	Ambev	Cerveja Brahma Extra Lager - LATA 473 ml	3,80
17332	7891991014762	Ambev	Cerveja Budweiser - GRF 330 ml	3,89
17333	7891991014786	Ambev	Cerveja Budweiser - GRF 550 ml	6,50
17351	7891991011723	Ambev	Cerveja Budweiser - LATA 473 ml	3,91
17352	7891149210107	Ambev	Cerveja Caracu - GRF 300 ml	2,10
17411	7891149108718	Ambev	Cerveja Corona Extra - GRF 330 ml	5,20
17431	7891149108053	Ambev	Cerveja Goose Island Midway - GRF 355 ml	7,50
17412	7891149108558	Ambev	Cerveja Kona Big Wave - GRF 355 ml	7,50
17413	7891149108589	Ambev	Cerveja Kona Longboard - GRF 355 ml	7,50
17451	7891149107490	Ambev	Cerveja Patagonia Amber - GRF 355 ml	7,90
17414	7891149108152	Ambev	Cerveja Patagonia Amber - LATA 473 ml	4,90
17452	7891149107476	Ambev	Cerveja Patagonia Bohemian - GRF 355 ml	7,90
17415	7891149108138	Ambev	Cerveja Patagonia Bohemian - LATA 473 ml	4,90
17453	7891149107513	Ambev	Cerveja Patagonia Weiss - GRF 355 ml	7,90
17416	7891149108176	Ambev	Cerveja Patagonia Weiss - LATA 473 ml	4,90
17454	7891991014809	Ambev	Cerveja Serramalte - LATA 350 ml	3,49
17471	7891149108008	Ambev	Cerveja Skol Hops - GRF 600 ml	5,59
17472	7891149108015	Ambev	Cerveja Skol Hops - LATA 269 ml	2,29
17455	7891149108305	Ambev	Cerveja Skol Hops - LATA 350 ml	2,74
17456	7891149107704	Ambev	Cerveja Skol Pilsen - GRF 275 ml	2,89
17458	7891149108404	Ambev	Cerveja Skol Puro Malte - GRF 300 ml	1,91
17511	7891149108442	Ambev	Cerveja Skol Puro Malte - GRF 600 ml	5,59
17512	7891149108480	Ambev	Cerveja Skol Puro Malte - LATA 269 ml	2,29
17531	7891149108466	Ambev	Cerveja Skol Puro Malte - LATA 350 ml	2,74
17459	7891149108428	Ambev	Cerveja Skol Puro Malte - LATA 473 ml	3,62
17457	7891149108459	Ambev	Cerveja Skol Puro Malte - GRF 1000 ml	5,91
17460	7891991013024	Ambev	Cerveja Stella Artois - GRF 550 ml	7,50
17461	7898622962287	Ambev	Cerveja Wals Lager - LATA 473 ml	5,50
17571		Cerpa	Cerpa Chopp - (R$/litro)	8,00
17555	7896388010105	Cerpa	Cerveja Cerpa Draft - LATA 269 ml	1,55
17553	7896388010068	Cerpa	Cerveja Cerpa Export - LATA 310 ml	2,40
17556	78939110	Cerpa	Cerveja Cerpa Nevada - GRF 600 ml	2,80
17557	7896388010150	Cerpa	Cerveja Cerpa Nevada - LATA 350 ml	1,40
17551	78936546	Cerpa	Cerveja Cerpa Prime - GRF 350 ml	3,60
17552	7896388010082	Cerpa	Cerveja Cerpa Prime - LATA 310 ml	2,50
17554	7896388010129	Cerpa	Cerveja Cerpa Tijuca - LATA 310 ml	2,30
17353	7898605251643	Cervejaria Colorado	Cerveja Colorado Appia - GRF 530 ml	8,90
17354	7898605251698	Cervejaria Colorado	Cerveja Colorado Appia - LATA 410 ml	4,90
17371	7898605251797	Cervejaria Colorado	Cerveja Colorado Lager - GRF 530 ml	8,90
17391	7898605251780	Cervejaria Colorado	Cerveja Colorado Lager - LATA 410 ml	4,90
17611	7898953990140	Estrella Galicia	Cerveja Estrella Galicia - GRF 355 ml	3,89
17632	5391500600650	Estrella Galicia	Cerveja O`haras Irish Pale Ale - GRF 330 ml	9,50
17612	5391500600094	Estrella Galicia	Cerveja O`haras Irish Red - GRF 330 ml	9,50
17631	5391500600117	Estrella Galicia	Cerveja O`haras Irish Stout - GRF 330 ml	9,50
17491	789199104908	Ambev	Refrigerante Guaraná Antarctica - PET 200 ml	1,07
17462	7891991014861	Ambev	Refrigerante Guaraná Antarctica - PET 3000 ml	6,55
17463	7892840813956	Ambev	Refrigerante H2OH! Larancini - PET 500 ml	3,19
17492	7892840812874	Ambev	Refrigerante H2OH! Limoneto - PET 1500 ml	5,20
17464	7892840800567	Ambev	Refrigerante Pepsi Cola - PET 200 ml	1,05
17465	7892840800604	Ambev	Refrigerante Pepsi Cola - PET 3000 ml	6,40
17466	7891991014984	Ambev	Refrigerante Soda Limonada - PET 200 ml	1,09
17467	7891149108282	Ambev	Refrigerante Sukita Laranja - PET 200 ml	1,05
17591	7896388000830	Cerpa	Refrigerante Cerpa Cola - PET 1000 ml	2,10
17572	7896388000847	Cerpa	Refrigerante Cerpa Guaraná - PET 1000 ml	2,10
17573	7896388000861	Cerpa	Refrigerante Cerpa Laranja - PET 1000 ml	2,10
17593	7896388000878	Cerpa	Refrigerante Cerpa Limão - PET 1000 ml	2,10
17592	7896388000854	Cerpa	Refrigerante Cerpa Uva - PET 1000 ml	2,10
8208	7896520026261	Sol Bebidas	Vulcano Energy Drink - 1250 ml	9,41

Anexo II

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição dos Produtos Excluidos
14414	7891991012195	Ambev	Cerveja Bohemia Bela Rosa - GRF 300 ml
14415	7891991012232	Ambev	Cerveja Bohemia CAARI - GRF 300 ml
14416	7891991012157	Ambev	Cerveja Bohemia Jabutipa - GRF 300 ml
12093	7891149106288	Ambev	Cerveja Skol Ultra - GRF 275ml
12094	7891149106318	Ambev	Cerveja Skol Ultra - LATA 310ml
8208	7896520026261	Sol Bebidas	Vulcano Energy Drink - 1.000 ml

Obs: Os anexos I e II da IN 013/2014-SRE Pauta Fiscal de Bebidas (Consolidada), com as devidas inclusões constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.sefaz.go.gov.br

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