Santa Catarina atualiza a Taxa de Vigilância Sanitária Animal

1. FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DO TRÂNSITO DE ANIMAIS E
EMISSÃO DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL (GTA)

UNIDADE

VALOR
(R$)

Bovídeos:
1. Abate estadual e interestadual
2. Cria e recria interestadual
3. Eventos esportivos (7)

cabeça
cabeça
cabeça

1,50 (1)
1,50 (1)
0,50 (1)

Eqüídeos:
1. Abate estadual e interestadual
2. Cria e recria interestadual
3. Eventos esportivos (7)

cabeça
cabeça
cabeça

0,50 (1)
0,50 (1)
0,50 (1)

Outras espécies de grandes animais

cabeça

1,50 (1)

Suídeos:
1. Abate estadual (3) e interestadual
2. Cria e recria interestadual

cabeça
cabeça

0,15 (1)
0,15 (1)

Ovinos e Caprinos:
1. Abate estadual e interestadual
2. Cria e recria interestadual

cabeça
cabeça

0,15 (1)
0,15 (1)

Avestruz/Ema:
1. Abate estadual e interestadual
2. Cria e recria interestadual

cabeça
cabeça

1,50 (1)
1,50 (1)

Outras espécies de médios animais

cabeça

1,50 (1)

Aves:
1. Perus e frangos:
1.1. Abate estadual (3) e interestadual
1.2. Cria e recria interestadual
2. Codornas:
2.1. Abate estadual (3) e interestadual
2.2. Cria e recria interestadual
3. Pintos de um dia (3)
4. Ovos férteis (3)
5. Patos e marrecos:
5.1. Abate estadual (3) e interestadual
5.2. Cria e recria interestadual

2,00 (1)
2,00 (1
)
1,00 (1)
1,00 (1)
0,20 (1)
5,00 (1)

2,00 (1)
2,00 (1)

Coelhos:
1. Abate estadual e interestadual
2. Cria e recria interestadual
Chinchila:
1. Abate estadual e interestadual
2. Cria e recria interestadual

centena ou fração
centena ou fração

cabeça
cabeça

1,00 (1)
1,00 (1)

0,50 (1)
0,50 (1)

Cães e gatos – Atestado Sanitário

cabeça

10,00 (1)

Náuplios (4) e pós-larvas de camarão

milheiro ou fração

0,03 (1)

Alevinos

milheiro ou fração

0,10 (1)

Crustáceos e anfíbios

Kg

0,02 (1)

Peixes: Abate e pesca esportiva

tonelada ou fração

3,00 (1)

Outras espécies de pequenos animais:
1. Aves ornamentais, canoras, silvestres e outros pequenos animais
2. Animais de biotério

dezena ou fração
centena ou fração

1,00 (1)
5,00 (1)

2. FISCALIZAÇÃO ZOOSSANITÁRIA DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS E ESPORTIVOS ENVOLVENDO ANIMAIS

evento

50,00 (2)

3. FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS:

FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DO MEL E DERIVADOS APÍCOLAS NOS ENTREPOSTOS COMERCIAIS

tonelada ou fração

3,00 (5)

FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DO LEITE IN NATURA DE TODAS AS ESPÉCIES E ENTREGUE NAS PLATAFORMAS DAS USINAS DE BENEFICIAMENTO

mil litros ou fração

0,25 (6)

4. EMISSÃO DE CERTIFICADO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA (CISA) E, PARA TRÂNSITO DE PELES, COUROS, OSSOS, PÊLOS, PENAS, SEBO E DEMAIS PRODUTOS NÃO-COMESTÍVEIS

certificado

10,00 (1)

DATA E FORMA DO RECOLHIMENTO:
1. Até 15 (quinze) dias da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA);
2. Setenta e duas horas antes do início do evento;
3. Exceto as agroindústrias filiadas ao Sindicato das Indústrias de Carnes e Derivados de Santa Catarina (SINDICARNE), que recolherão ao Fundo para o Desenvolvimento da Suinocultura e para o Fundo de Reserva para Indenização de Avicultores;
4. Exceto os laboratórios produtores de camarão na comercialização intra-estadual;
5. Mensalmente pelos entrepostos comerciais de mel e derivados apícolas;
6. Leite: mensalmente pelas usinas de beneficiamento;
7. O produtor que participar com eqüídeos e bovídeos em eventos esportivos e retornar com os mesmos para sua propriedade ou arrendada, devidamente cadastrada na CIDASC, fica isento do pagamento da GTA de retorno.