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O CONTRAN, através das Resoluções 99 e 101, de 31-8-99, publicadas na página 5 do DO-U, Seção 1, de 20-9-99, estabelece o seguinte:
RESOLUÇÃO 99 CONTRAN – os órgão executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal poderão estabelecer calendário próprio para o processo de substituição das placas de identificação dos veículos, não podendo exceder a data limite de 31-12-99.
O referido ato revoga o artigo 8º da Resolução 45 CONTRAN, de 21-5-98 (Informativo 21/98).
RESOLUÇÃO 101 CONTRAN – suspende, por 30 dias, contados após 20-9-99, a vigência da Resolução 84 CONTRAN, de 19-11-98 (Informativo 46/98), que estabelece forma e periodicidade referente à Inspeção Técnica de Veículos (ITV), para nova adequação da forma da inspeção.