Estado revoga o Programa de Incentivo à Cultura

DECRETO 41.131, DE 16-1-2008
(DO-RJ DE 17-1-2008)

FISCALIZAÇÃO
Programa de Incentivo à Cultura

Estado revoga o Programa de Incentivo à Cultura
Os Decretos 26.171/2000 (Informativo 16/2000) e 32.128/2002 (Informativo 45/2002), revogados pelo Ato ora transcrito, dispunham sobre o Programa de Incentivo à Cultura, que previa a troca de cupons fiscais por ingressos de espetáculos teatrais e de exibição de filmes nacionais.

O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/000351/2004, DECRETA:
Art. 1º – Ficam revogados os Decretos n^os 26.171, de 13 de abril de 2000 e 32.128, de 5 de novembro de 2002.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Sérgio Cabral)