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Paraíba

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto 38953/2019

Foi dada nova reda

25/01/2019 09:16:55

DECRETO 38.953, DE 24-1-2019
(DO-PB DE 25-1-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração

Estado altera regras da substituição tributária
Foi dada nova redação ao Anexo XXVII do Decreto 38.928, de 21-12-2018, que relaciona os bens ou mercadorias não sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, se fabricados em escala industrial não relevante.
 
 


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