Estas modificações no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, dispõem sobre a alíquota do imposto, compensação, crédito acumulado, penalidades, restituição e devedor contumaz.
25/01/2019 11:13:05
DECRETO 38.956, DE 24-1-2019 (DO-PB DE 25-1-2019)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, dispõem sobre a alíquota do imposto, compensação, crédito acumulado, penalidades, restituição e devedor contumaz.
Newsletter
Agradecemos a sua preferência e enviaremos de forma personalizada os
conteúdos que você
selecionou!
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
