Este Decreto trata da antecipação do prazo de recolhimento do ICMS devido nas operações própirias do concessionário distribuidor de energia elétrica, realizadas no período de janeiro e fevereiro de 2019.
25/01/2019 11:18:58
DECRETO 18.097, DE 23-1-2019 (DO-PI DE 23-1-2019)
RECOLHIMENTO - Prazo
Estado dispõe sobre o recolhimento do ICMS Este Decreto trata da antecipação do prazo de recolhimento do ICMS devido nas operações própirias do concessionário distribuidor de energia elétrica, realizadas no período de janeiro e fevereiro de 2019.
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