Esta Portaria inclui e altera, com efeitos a partir de 29-1-2019, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto bebidas.
28/01/2019 07:23:02
PORTARIA 2.655 SAT, DE 25-1-2019 (DO-MS DE 28-1-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado Esta Portaria inclui e altera, com efeitos a partir de 29-1-2019, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto bebidas.
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