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Santa Catarina

Estado divulga valores da substituição tributária do ICMS de cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas

Ato DIAT 140/2008

02/02/2008 18:19:24

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ATO 140 DIAT, DE 17-12-2007
(DO-SC DE 21-12-2007)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Estado divulga valores da substituição tributária do ICMS de cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas
Fixados os novos valores a serem adotados como base para o cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas com cerveja, chope, refrigerante, água mineral, isotônicos e energéticos, com efeitos desde 1-1-2008.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das suas atribuições, estabelecidas na Portaria SEF 182/2007, de 30 de novembro de 2007, e considerando o disposto no artigo 42, do Anexo 3, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e no § 3º, do inciso II, do artigo 41, da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, RESOLVE:
Art. 1º – Adotar as pesquisas de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) realizadas pelas seguintes instituições, conforme o que consta no Processo GR01-11177/071:
I – Fink & Schappo Consultoria Ltda., em conjunto com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e apresentada pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (SINDICERV) e Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (ABIR);
II – GFK Indicator, apresentada pela Associação Brasileira de Bebidas (ABRABE).
Art. 2º – Fixar, para efeito de retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subseqüentes com cervejas, chopes, refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas, os valores de PMPF constantes dos Anexos I e II deste Ato, válidos a partir do primeiro dia do mês de janeiro de 2008.
§ 1º – Os valores fixados deverão ser utilizados para a formação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS quando das saídas realizadas pelo substituto tributário aos estabelecimentos distribuidores, atacadistas ou varejistas, não importando o sistema de distribuição adotado.
§ 2º – Nas notas fiscais que acobertarem as operações deverá constar a expressão: “BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONFORME ATO DIAT Nº 140/2007”.
§ 3º – Na hipótese de mercadoria não relacionada nos anexos citados no caput do artigo 2º, a base de cálculo para fins de substituição tributária será a prevista no § 2º, do artigo 42, do Anexo 3, do RICMS.
§ 4º – As marcas ou embalagens não relacionadas nos anexos citados poderão ser incluídas a qualquer tempo, devendo o interessado solicitar, por requerimento, à Diretoria de Administração Tributária localizada na Rodovia SC 401, Km 5, nº 4.600, CEP 88032.000 – Florianópolis-SC.
Art. 3º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês de janeiro de 2008. (Almir José Gorges – Diretor de Administração Tributária)

ATO DIAT Nº 140/2007 – ANEXO I – TABELA 1

TABELA DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS – VIGÊNCIA: A PARTIR DE 1-1-2008

FABRICANTE/IMPORTADOR/
DISTRIBUIDOR

CERVEJAS

GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
ATÉ 360ML

GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL
DE 361 A 660ML

LATA DE ALUMÍNIO
ATÉ 360 ML

02808708 – AMBEV

Antarctica Malzbier

1,69

2,58

–

Antárctica Pilsen

1,39

2,24

1,28

Antarctica Cristal Pilsen Extra

1,83

–

–

Bohemia Escura

1,67

3,03

1,66

Bohemia Pilsen

1,75

2,83

1,63

Brahma Bier

1,28

2,26

1,33

Brahma Bock

1,84

2,04

1,76

Brahma Chopp

1,45

2,39

1,34

Brahma Extra

1,61

2,71

1,59

Brahma Light

1,61

2,58

1,60

Brahma Malzbier

1,65

2,63

1,63

Caracu

1,67

–

1,69

Kronenbier

1,60

–

1,60

Liber

1,70

–

1,65

Miller

1,86

–

1,76

Original

–

2,96

–

Polar Bock

1,85

2,90

1,76

Polar Export

1,50

2,25

1,36

02808708 – AMBEV

Puerto Del Mar

1,39

2,20

1,11

Serramalte

–

3,07

–

Skol Beats

1,78

–

–

Skol Pilsen

1,42

2,42

1,38

Skol Pilsen Lemon

1,61

–

1,59

19900000 – KAISER

Bavária Export

1,64

–

–

Bavária Pilsen

1,56

2,06

1,09

Bavária Premiun

1,48

2,62

1,47

Bavária sem Álcool

1,60

2,42

1,57

Dos Equis

2,31

–

–

Heineken

1,93

2,46

1,89

Kaiser Bock

1,56

2,28

1,57

Kaiser Gold

1,64

3,06

1,42

Kaiser Pilsen

1,26

2,10

1,17

Kaiser Summer Draft

1,43

2,12

1,39

Santa Cerva Malzbier

1,06

1,81

1,08

Santa Cerva Pilsen

1,30

1,66

1,12

Sol Pilsen

1,35

2,40

1,31

Sol Premium Beer

2,36

–

–

Xingu

1,74

2,50

1,69

50221019 – PRIMO SCHINCARIOL

Glacial Pilsen

1,28

1,43

1,00

Nova Schin Malzbier

1,52

2,08

1,35

Nova Schin Munich

1,54

–

1,44

Nova Schin NS2

2,40

–

1,42

Nova Schin Pilsen

1,40

1,97

1,25

Nova Schin sem Álcool

1,62

–

1,46

Primus

1,31

1,79

1,13

82206004 – INAB

Colônia Donna’s Beer

1,68

–

1,10

Colônia Extra

1,52

1,93

1,34

Colônia Low Carb

–

1,38

0,96

Colônia Malzbier

1,40

1,88

1,30

Colônia Pilsen

1,39

1,70

1,07

Stell Pilsen

–

1,50

1,10

00204820 – ALLSTON

Guaratuba Pilsen

1,28

1,54

–

Zanni Malzbier

1,35

1,73

–

Zanni Pilsen

1,28

1,48

0,96

46842894 – CASA DI CONTI

Conti Beer Pilsen

1,28

1,80

1,11

Conti Bier Malzbier

–

1,83

–

Samba Pilsen

–

1,80

1,11

04754336 – DE PORTO

La Brúñete

4,64

–

–

Schmitt Ale

3,37

–

–

Schmitt Barley Wine

4,64

–

–

03485089 – INBEB

Spoller Malzbier

–

1,81

1,20

Spoller Pilsen

1,28

1,55

1,03

44367522 – MALTA

Malta Malzbier e Golden

–

1,89

1,29

Malta Pilsen

1,28

1,61

0,97

90999392 – MONTECARLO

Bonanza

–

–

1,20

72459878 – XERETA CSA

Allaska

1,28

1,52

1,12

03776294 – TONEL

Bitburguer Premium

2,36

–

–

Guitt’s Beer Malzbier

1,60

1,70

–

Guitt’s Beer Pilsen

1,28

1,38

1,13

Zebu

1,38

–

–

04914890 – CERVEJA SUDBRACK

Eisenbahn – Dunkel

3,62

–

–

Eisenbahn – Golden Ale

4,50

–

–

Eisenbahn – Kölsch

3,62

–

–

Eisenbahn – Orgânica

4,20

–

–

Eisenbahn – Pale Ale

3,62

–

–

Eisenbahn – Pilsen

3,62

–

–

Eisenbahn – Rauchbier

4,50

–

–

Eisenbahn – Weinhnachts Ale

4,50

–

–

Eisenbahn – Weizenbier

3,85

–

–

Eisenbahn – Weizenbock

4,50

–

–

78328051 – CERVEJARIA KILSEN

Kilsen Chopp

–

1,54

–

Kilsen Extra

–

1,86

–

Kilsen Malzbier

1,61

1,86

–

Kilsen Pilsen

1,20

1,48

0,97

Selki Malbier

1,61

1,86

–

Selki Pilsen

1,28

1,54

1,12

05848489 – HEZBIER

Chopp ZehnBier Pilsen

1,50

2,50

–

83646984 – ANGELONI

Budweiser

2,20

–

2,00

93209765 – WMS (BIG)

Budweiser

2,20

–

2,00

IMPORTADOR

Patrícia

2,85

–

–


ATO DIAT Nº 140/2007 – ANEXO I – TABELA 2

TABELA DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS – VIGÊNCIA: A PARTIR DE 1-1-2008

FABRICANTE/IMPORTADOR/
DISTRIBUIDOR

CERVEJAS

EMBALAGENS
DIFERENCIADAS

VALOR EM
REAIS

02808708 – AMBEV

Becks

Garrafa Vidro Descartável de 330ml

3,90

Belle-Vue

Garrafa Vidro Descartável de 375ml

6,00

Bohemia Confraria

Garrafa Vidro Descartável de 500ml

5,50

Bohemia Escura

Garrafa Vidro Descartável de 500ml

4,38

Bohemia Royal Ale

Garrafa Vidro Descartável de 500ml

5,50

Bohemia Weiss

Garrafa Vidro Descartável de 500ml

4,70

Brahma Chopp

Lata de Alumínio de 473ml

1,81

Franziskaner – Todos os tipos

Garrafa Vidro Descartável de 500ml

6,00

02808708 – AMBEV

Hoegaarden

Garrafa Vidro Descartável de 330ml

4,00

Leffe Blonde

Garrafa Vidro Descartável de 330ml

4,50

Leffe Brown

Garrafa Vidro Descartável de 330ml

4,50

Leffe Brune

Garrafa Vidro Descartável de 330ml

4,50

Leffe Radiese

Garrafa Vidro Descartável de 330ml

5,00

Leffe – Todas

Garrafa Vidro Descartável de 750ml

7,80

Lowenbrau

Garrafa Vidro Descartável de 330ml

4,00

Lowenbrau – todos os tipos

Garrafa Vidro Descartável de 500ml

6,00

Patagônia

Garrafa Vidro Descartável de 625ml

5,50

Polar Export

Lata de Alumínio de 473ml

1,99


ATO DIAT Nº 140/2007 – ANEXO I – TABELA 2

TABELA DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS – VIGÊNCIA: A PARTIR DE 1-1-2008

FABRICANTE/IMPORTADOR/
DISTRIBUIDOR

CERVEJAS

EMBALAGENS
DIFERENCIADAS

 VALOR EM
REAIS

02808708 – AMBEV

Quilmes

Garrafa Vidro Descartável de 330ml

3,00

Quilmes

Garrafa Vidro Descartável de 1.000ml

6,00

Skol Pilsen

Lata de Alumínio de 473ml

1,75

Skol Big Neck

Garrafa Vidro Descartável de 500ml

2,01

Spaten – Todos os tipos

Garrafa Vidro Descartável de 500ml

6,00

Stella Artois

Garrafa Vidro Descartável de 275ml

2,14

19900000 – KAISER

Heineken

Barril de Alumínio Descartável de 5.000ml

49,90

Heineken

Garrafa de Alumínio de 330ml

7,64

Heineken

Garrafa Vidro Descartável de 600ml

3,40

Heineken Magnum

Garrafa Vidro Descartável de 1.500ml

30,47

Heineken

Garrafa Vidro Descartável de 3000ml

50,95

Sol Pilsen

Garrafa Vidro Descartável de 250ml

0,88

03431255 – BADEN BADEN

Baden Baden Ale Golden

Garrafa Vidro Descartável de 600ml

8,50

Baden Baden Barley Wine Red Ale

Garrafa Vidro Descartável de 600ml

8,50

Baden Baden Bitter 1999

Garrafa Vidro Descartável de 600ml

8,50

50221019 – PRIMO SCHINCARIOL

Baden Baden Christmas Bier

Garrafa Vidro Descartável de 600ml

8,50

Baden Baden Dark Ale Stout

Garrafa Vidro Descartável de 600ml

8,50

Baden Baden Dblbock Invern 2007

Garrafa Vidro Descartável de 600ml

8,50

Baden Baden Lager Bock

Garrafa Vidro Descartável de 600ml

8,50

Baden Baden Pilsen Cristal

Garrafa Vidro Descartável de 600ml

7,50

Baden Baden Weiss Verão 2007

Garrafa Vidro Descartável de 600ml

8,50

IMPORTADOR

Nortenã

Garrafa Vidro Descartável de 960ml

7,50

Patrícia

Garrafa Vidro Descartável de 960ml

7,50

Pilsen

Garrafa Vidro Descartável de 960ml

7,50

04754336 – DE PORTO

Schmitt Barley Wine Magnum

Garrafa Vidro Descartável de 750ml

17,00

82206004 – INAB

Colônia Pilsen

Garrafa Vidro Descartável de 960ml

3,00

Colônia Pilsen

Garrafa Vidro Retornável de 960ml

2,20

La Boeme Pilsen

Garrafa Vidro Descartável de 975ml

3,00

78328051 – CERVEJARIA KILSEN

Kilsen Pilsen

Garrafa Vidro de 1000ml

2,89

Selki Pilsen

Garrafa Vidro de 1000ml

2,89

04914890 – CERVEJARIA
SUDBRACK

Eisenbahn Lust

Garrafa Vidro Descartável de 750ml

57,06

Eisenbahn Lust Magnum

Garrafa Vidro Descartável de 1.500ml

114,13

Eisenbahn – Dunkel

Kit c/1 Copo + 1 Garrafa

22,00

04914890 – CERVEJARIA
SUDBRACK 

Eisenbahn – Kölsch

Kit c/1 Copo + 1 Garrafa

22,00

Eisenbahn – Orgânica

Kit c/1 Copo + 1 Garrafa

22,00

Eisenbahn – Pale Ale

Kit c/1 Copo + 1 Garrafa

22,00

Eisenbahn – Pilsen

Kit c/1 Copo + 1 Garrafa

16,00

Eisenbahn – Rauchbier

Kit c/1 Copo + 1 Garrafa

22,00

Eisenbahn – Weinhnachts Ale

Kit c/1 Copo + 1 Garrafa

28,00

Eisenbahn – Weizenbier

Kit c/1 Copo + 1 Garrafa

22,00

Eisenbahn – Weizenbock

Kit c/1 Copo + 1 Garrafa

22,00

Eisenbahn – Strong

Kit c/1 Copo + 1 Garrafa

22,00

83646984 – ANGELONI

Budweiser

Garrafa de 1.000ml

5,00

93209765 – WMS (BIG)

Budweiser

Garrafa de 1.000ml

5,00


ATO DIAT Nº 140/2007 – ANEXO I – TABELA 3

TABELA DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CHOPE – VIGÊNCIA: A PARTIR DE 1-1-2008

FABRICANTE/IMPORTADOR/DISTRIBUIDOR

CHOPE

VALOR EM REAIS POR LITRO

02808708 – AMBEV

Antarctica

7,50

Brahma

7,50

Skol

7,50

19900000 – KAISER

Bavária

6,50

Heineken

7,50

Kaiser

6,50

Sol

7,50

Xingu

7,50

50221019 – PRIMO SCHINCARIOL

Schincariol

6,50

00204820 – ALLSTON

Guaratuba

6,50

Zanni

6,50

82206004 – INAB

Colônia

6,50

Stell

6,50

46842894 – CASA DI CONTI

Conti Bier

6,50

03485089 – INBEB

Spoller

6,50

03776294 – TONEL

Guitt’s

6,50

01205167 – MEGATINTAS REPRESENTAÇÕES

Bierland

6,20

78328051 – CERVEJARIA KILSEN

Kilsen Fabro

6,20

Kilsen Pilsen

6,20

Kilsen Schweder

6,20

08822483 – BENTO IRINEU LINHARES

Wunder Bier

6,20

07776830 – CERVEJARIA JOINVILLE

Opa Bier

6,20

07817573 – CERVEJARIA SCHORNSTEIN

Schornstein

6,20

04914890 – CERVEJARIA SUDBRACK

Eisenbahn

6,20

05848489 – HEZBIER CERVEJARIA

ZeHn Bier

6,20

07297661 – LINDAUER

Heimat

6,20

DEMAIS MARCAS DE MARCA NACIONAL

Outros

7,50


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