Fazenda divulga valores da substituição tributária do ICMS de cervejas e refrigerantes

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 3 CRE, DE 18-1-2008
– Ainda não publicada no D. Oficial –
(Colhida no site da Secretaria de Fazenda)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Cerveja e Refrigerante

Fazenda divulga valores da substituição tributária do ICMS de cervejas e refrigerantes
Este Ato inclui novos produtos na tabela de valores que servem para determinação da base de cálculo da substituição tributária de cervejas e refrigerantes, nas operações a serem realizadas até 31-3-2008. Foi alterada a Norma de Procedimento Fiscal 104 CRE, de 20-12-2007 (Fascículo 01/2008).

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e Considerando o disposto no caput do artigo 481 e § 3º do artigo 11, do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007 e nos §§ 1º e 3º do artigo 11, da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996;
Considerando o disposto no item 4 da Norma de Procedimento Fiscal nº 104/2007, que prevê a inclusão de marcas e embalagens não relacionadas nas tabelas de valores para base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes; e
Considerando o contido nos requerimentos apresentados por meio dos Protocolos 9.562.199-6, 9.661.368-7, 9.661.628-7 e 9.854.828-9.
Expede a seguinte Norma de Procedimento Fiscal.
SÚMULA: Inclui novos produtos e embalagens e seus respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes, instituída pela NPF 104/2007.
1. Ficam alteradas, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para Cervejas (Anexo I, da NPF 104/2007), as seguintes denominações:
1.1. Fabricante: Cervejaria Sudbrack Ltda. – CNPJ básico 04.914.890;
1.1.1. Denominação atual: Lust
Nova denominação: Eisenbahn Lust
1.1.2. Denominação atual: Magnum
Nova denominação: Eisenbahn Lust Magnum
1.1.3. Denominação atual: Todas as marcas e tipos
Nova denominação: Eisenbahn demais tipos
2. Ficam incluídos na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para Cervejas (Anexo I, da NPF 104/2007), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1. Fabricante: Primo Schincariol Ind. de Cervejas e Refrigerantes
CNPJ básico: 50.221.019;
Produto: Chope Nova Schin Munich;
Valor da base de cálculo por Litro: R$ 5,46.
2.2. Fabricante: Cervejaria Baden Baden Ltda.
CNPJ básico: 03.431.255;
Produto: Cervejas Baden Baden, todos os tipos;
Embalagem: Garrafa de Vidro Descartável de 600ml;
Valor da base de cálculo: R$ 8,20.
2.3. Fabricante: Cervejaria Sudbrack Ltda.;
CNPJ básico: 04.914.890;
3. Ficam incluídos na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para Refrigerantes (Anexo II – Tabela 1, da NPF 104/2007), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
3.1. Fabricante: Indústria de Bebidas Matte Leão Ltda.
CNPJ básico: 03.131.613
3.2. Fabricante: Fante Indústria de Bebidas Ltda.
CNPJ básico: 89.967.939
Produto: Refrigerante Dushy Fest
Embalagem: Garrafa de Vidro Descartável de 660ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,00.
3.3. Fabricante: Cooperativa Vinícola Garibaldi Ltda.
CNPJ básico: 90.049.156
Produto: Refrigerantes Gotas de Cristal
Embalagem: Garrafa de Vidro Descartável de 660ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,20.
4. Permanecem inalterados os demais procedimentos e condicionantes estabelecidos na NPF nº 104/2007.
5. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008. (Luiz Carlos Vieira – Diretor)

ANEXO I

ANEXO II