Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
Portaria GSER 56/2019
31/01/2019 09:16:52
PORTARIA 56 GSER, DE 30-1-2019 (DO-E SER-PB DE 31-1-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas Foram incluídos itens ao Anexo Único da Portaria 213 GSER, de 1-12-2018, que fixou os valores utilizados como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.
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