Divulgada a variação do INPC para o mês de referência fevereiro/2008

PORTARIA 21 SF, DE 29-1-2008
(DO-DF DE 30-1-2008)

DÉBITO FISCAL
Atualização Monetária

Divulgada a variação do INPC para o mês de referência fevereiro/2008
O índice será aplicado na atualização de débitos fiscais e valores expressos em moeda corrente na legislação do Distrito Federal.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE:
Art. 1º – A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), relativo à atualização para o mês de referência de cálculo de fevereiro de 2008, é de 0,97% (noventa e sete centésimos por cento).
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Luiz Tacca Junior)