Esta Instrução Normativa institui Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos que especifica, com efeitos a partir de 1-2-2019. Foi Revogada a Instrução Normativa 38 CRE, de 30-11-2018.
01/02/2019 10:14:19
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2 CRE, DE 30-1-2019 (DO-RO DE 31-1-2019)
PAUTA FISCAL - Valor
Receita Estadual institui pauta fiscal Esta Instrução Normativa institui Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos que especifica, com efeitos a partir de 1-2-2019. Foi revogada a Instrução Normativa 38 CRE, de 30-11-2018.
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