Rio de Janeiro
PORTARIA
457 ST, DE 23-1-2008
(DO-RJ DE 28-1-2008)
ISENÇÃO
Energia Elétrica e Serviço de Telecomunicações
Estado aprova nova relação de países com reciprocidade
de tratamento para isenção do ICMS
Este
Ato aprova a relação de países beneficiados pela isenção
do ICMS nas operações de fornecimento de energia elétrica e na
prestação de serviços de telecomunicações para Missões
Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações
de Organismos Internacionais, com efeitos desde 1-1-2008. Foram alterados os
Anexos I e II da Resolução 6.449 SEF, de 7-6-2002 (Informativo 24/2002).
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 5º da Resolução SEF nº 6.449, de
7 de junho de 2002,
Considerando que, a isenção prevista na cláusula primeira do
Convênio ICMS nº 158/94, condiciona-se à reciprocidade de tratamento
tributário, e
Considerando a Declaração de Reciprocidade fornecida pelo Ministério
das Relações Exteriores para o exercício de 2008, RESOLVE:
Art. 1º – As relações anexas à Resolução
SEF nº 6.449, de 7 de junho de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
Relação de países com reciprocidade de tratamento para isenção
do ICMS incidente sobre o uso oficial do fornecimento de energia elétrica
e de prestação de serviços de comunicação a Missões
Diplomáticas e Repartições Consulares Estrangeiras.
| ÁFRICA DO SUL |
IRAQUE |
| ALEMANHA |
IRLANDA |
| ARÁBIA SAUDITA |
ISRAEL |
| ARGÉLIA |
ITÁLIA |
| ARGENTINA |
JAMAICA |
| ARMÊNIA |
JAPÃO |
| AUSTRÁLIA |
JORDÂNIA |
| ÁUSTRIA |
KUAITE |
| BARBADOS |
LÍBANO |
| BÉLGICA |
LÍBIA |
| BELIZE |
MARROCOS |
| BENIN |
MÉXICO |
| BULGÁRIA |
MOÇAMBIQUE |
| CABO VERDE |
NAMÍBIA |
| CANADÁ |
NICARÁGUA |
| CATAR |
NIGÉRIA |
|
CHINA |
NORUEGA |
| CINGAPURA |
O. S. MALTA |
| COLÔMBIA |
PAÍSES BAIXOS |
| CORÉIA DO SUL |
PALESTINA |
| COSTA DO MARFIM |
PANAMÁ |
|
COSTA RICA |
PAQUISTÃO |
| CUBA |
PARAGUAI |
| DINAMARCA |
PERU |
| DOMINICANA |
POLÔNIA |
| EGITO |
PORTUGAL |
| EL SALVADOR |
QUÊNIA |
| EMIRADOS ÁRABES |
REPÚB. DEMOC. DO CONGO |
| ESLOVÁQUIA |
ROMÊNIA |
| ESPANHA |
RÚSSIA |
| EUA |
SANTA SÉ |
| FINLÂNDIA |
SENEGAL |
| FRANÇA |
SÉRVIA |
| GABÃO |
SUÉCIA |
| GANA (somente eletricidade) |
SUÍÇA |
| GUATEMALA |
TAILÂNDIA |
| GUIANA |
TANZÂNIA (somente comunicações) |
| GUINÉ |
TCHECA |
| GUINÉ-BISSAU |
TRINIDAD E TOBAGO |
| HAITI |
TUNÍSIA |
| HONDURAS |
TURQUIA (somente eletricidade) |
| HUNGRIA |
UCRÂNIA (somente comunicações) |
| ÍNDIA |
VENEZUELA |
| INDONÉSIA |
VIETNÃ |
| IRÃ |
ZIMBÁBUE |
ANEXO II
Relação de países com reciprocidade de tratamento para isenção
de ICMS incidente sobre o uso particular de fornecimento de energia elétrica
e de prestação de serviços de comunicação aos funcionários
estrangeiros de carreira, detentores de privilégios e imunidades, das Repartições
Consulares.
| ARÁBIA SAUDITA |
ITÁLIA |
| ARGENTINA |
JAMAICA |
| ÁUSTRIA |
JAPÃO |
| BARBADOS |
JORDÂNIA |
| BELIZE |
KUAITE |
| BENIN |
LÍBANO |
| BULGÁRIA |
LÍBIA |
| CANADÁ |
MÉXICO |
| CATAR |
NAMÍBIA |
| CHINA (somente eletricidade) |
NICARÁGUA |
| COLÔMBIA |
NIGÉRIA |
|
CORÉIA DO SUL |
O. S. MALTA |
| CUBA |
PALESTINA |
| DINAMARCA |
PANAMÁ |
| DOMINICANA |
PORTUGAL |
| EGITO |
QUÊNIA |
| EL SALVADOR |
REP. DEMOCR. CONGO |
| EMIRADOS ÁRABES |
ROMÊNIA |
| EUA |
RÚSSIA |
| FINLÂNDIA |
SANTA SÉ |
| GABÃO |
SENEGAL |
| GANA (somente eletricidade) |
SÉRVIA |
| GUATEMALA |
SUÍÇA |
| GUINÉ |
TANZÂNIA (somente comunicação) |
| HAITI |
TCHECA |
| HONDURAS |
TRINIDAD E TOBAGO |
| HUNGRIA |
TUNÍSIA |
| ÍNDIA (somente eletricidade) |
UCRÂNIA (somente comunicação) |
| INDONÉSIA |
VENEZUELA |
| IRÃ |
VIETNÃ |
| IRAQUE |
ZIMBÁBUE |
| ISRAEL |
Art. 2º – As Missões, Repartições
e Representações de Países não mais relacionados nos Anexos
I e II, a que se refere o artigo 1º, deixam de fazer jus ao benefício
a que se refere a cláusula 1ª do Convênio ICMS nº 158/94.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro
de 2008. (Alberto da Silva Lopes – Superintendente de Tributação)
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