Município do Recife dispõe sobre o lançamento e recolhimento do IPTU e da TLP

EDITAL S/N SEFIN, DE 22-1-2008
(DO-Recife DE 31-1-2008)

IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
Lançamento – Município do Recife

Município do Recife dispõe sobre o lançamento e recolhimento do IPTU e da TLP
O contribuinte que não receber o DAM nas datas que especifica, deverá procurá-lo no Centro de Atendimento ao Contribuinte, no endereço que menciona, no site www.recife.pe.gov.br ou no Expresso Cidadão, localizado no Parque de Exposições do Cordeiro.

A SECRETARIA DE FINANÇAS da PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, por meio da diretoria-geral de administração tributária, considerando o disposto na legislação vigente, NOTIFICA os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) que foi realizado o lançamento dos tributos imobiliários referentes ao corrente exercício de 2008 e iniciada a entrega dos Documentos de Arrecadação Municipal (DAMs) nos endereços constantes do Cadastro Imobiliário para recolhimento dos tributos na rede bancária conveniada. Notifica, ainda, que os vencimentos da primeira parcela e das demais dar-se-ão da forma abaixo, de acordo com a Portaria da Secretaria de Finanças nº 151, de 18 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 143, de 20 de dezembro de 2007.
Imóveis edificados e não edificados, de todos os usos e tipos, do 1º ao 6º Distritos:
Por razões operacionais, comunicamos que os DAMs serão enviados conforme segue:
“1ª remessa, contendo o Documento Imobiliário Municipal (DIM), a opção para débito automático em conta corrente, a cota única e da 1ª à 4ª parcelas, que deverá ter sua entrega concluída até 31-1-2008;”
“2ª remessa, contendo da 5ª à 7ª parcelas, que deverá ter sua entrega concluída até 31-5-2007; e”
“3ª remessa, contendo da 8ª à 10ª parcelas, que deverá ter sua entrega concluída até 31-8-2007.”
Lembramos que o pagamento, após as datas de vencimentos das parcelas, fica sujeito aos acréscimos legais pertinentes. Assim, aqueles que não receberem, até as datas acima previstas, os Documentos de Arrecadação Municipal (DAMs), deverão procurá-los: no Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado no anexo do Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife; na internet, no endereço eletrônico da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br; ou no Expresso Cidadão, localizado no Parque de Exposições do Cordeiro.
Também alertamos que o prazo de 30 (trinta) dias previsto na legislação para entrada de Processo de Reclamação contra Lançamento será contado a partir do dia 7 (sete) de fevereiro de 2008. (Antônio Gomes de Lima – Diretor-Geral de Administração Tributária)

EDITAL DE LANÇAMENTO – IPTU E TLP
Imóveis edificados e não edificados, de todos os usos e tipos, do 1º ao 6º Distritos: