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Minas Gerais

Gado tem novos valores mínimos para recolhimento do ICMS

Portaria SRE 51/2008

09/02/2008 19:11:31

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PORTARIA 51 SRE, DE 31-1-2008
(DO-MG DE 1-2-2008)

GADO
Pauta Fiscal

Gado tem novos valores mínimos para recolhimento do ICMS
Estes novos valores servirão como base de cálculo do ICMS nas operações internas e interestaduais com gado bovino, bufalino e suíno destinados ao abate e com os produtos resultantes de sua matança, com efeitos desde 1-2-2008. Foi revogada a Portaria 49 SRE, de 9-11-2007.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição prevista no § 2º do artigo 52 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e no Decreto nº 43.193, de 14 de fevereiro de 2003, RESOLVE:
Art. 1º – Nas operações internas e interestaduais com gado bovino ou bufalino para abate, considerada a área de abrangência de cada Superintendência Regional e das Delegacias Fiscais conforme especificado no quadro abaixo, o ICMS será calculado sobre o preço corrente na respectiva região, adotando-se como valores mínimos por arroba, os seguintes:

GADO BOVINO OU BUFALINO PARA ABATE
Item	Superintendência Regional da Fazenda		Espécie/Sexo	Operações		Peso Mínimo em arrobas
Item	Superintendência Regional da Fazenda		Espécie/Sexo	Internas (R$)/@	Interestaduais (R$)/@	Peso Mínimo em arrobas
1	Belo Horizonte		Macho	61,23	67,35	15
			Fêmea	52,66	57,92	12
2	Divinópolis		Macho	59,19	65,11	15
			Fêmea	50,90	55,99	12
3	Governador Valadares		Macho	59,19	65,11	15
			Fêmea	50,90	55,99	12
4	Ipatinga		Macho	59,19	65,11	15
			Fêmea	50,90	55,99	12
5	Juiz de Fora		Macho	59,19	65,11	14
			Fêmea	50,90	55,99	11
6	Montes claros		Macho	63,27	69,60	15
			Fêmea	54,41	59,85	12
		Circunscrição da AF de Araxá	Macho	65,31	71,84	16
			Fêmea	56,17	61,78	12
7	Uberaba	Circunscrição das AF Frutal, Iturama e Uberaba	Macho	68,03	74,84	17
			Fêmea	58,51	64,36	13
8	Uberlândia	Circunscrição da DF de Uberlândia	Macho	68,03	74,84	17
			Fêmea	58,51	64,36	13
		Circunscrição das DF de Patos de Minas e Unaí	Macho	65,31	71,84	16
			Fêmea	56,17	61,78	12
9	Varginha		Macho	59,19	65,11	15
			Fêmea	50,90	55,99	12
10	Contagem		Macho	61,23	67,35	15
			Fêmea	52,66	57,92	12

Art. 2º – Nas operações internas e interestaduais com gado suíno para abate, o ICMS será calculado sobre o preço corrente na respectiva região, adotando-se como valor mínimo R$ 2,85 (dois reais e oitenta e cinco centavos) por quilo.
§ 1º – O imposto relativo à saída de produto resultante do abate de gado suíno promovida por estabelecimento abatedor com destino a estabelecimento varejista será calculado sobre o valor de entrada do animal, acrescido do percentual de 20% (vinte por cento), no mínimo, observando-se, nas aquisições internas de animal, o valor mínimo de R$ 2,85 (dois reais e oitenta e cinco centavos) por quilo.
§ 2º – Para efeitos de apuração de base de cálculo das operações internas e interestaduais com gado suíno para abate, não constando da respectiva nota fiscal o peso real da mercadoria, será adotado o peso mínimo de 80 (oitenta) quilos, por animal.
Art. 3º – Na hipótese de divergência entre os valores referidos nos artigos anteriores e os valores reais da operação, será observado, no que couber, o disposto no artigo 52 do RICMS.
Parágrafo único – Para efeitos do disposto neste artigo, não será objeto de restituição a diferença relacionada com:
I – peso de gado bovino ou bufalino inferior ao mínimo estabelecido pela Superintendência Regional da Fazenda, ressalvada a hipótese em que o remetente, antes da saída da mercadoria, comprove o seu peso real perante o Fisco;
II – peso do gado suíno inferior a 80 (oitenta) quilos por animal, ressalvada a hipótese em que o remetente tenha lançado o peso real da mercadoria na respectiva nota fiscal;
III – valor, sob o argumento de que o valor fixado é superior ao valor real da operação, ressalvada a hipótese de comprovação do preço inferior na praça do remetente.
Art. 4º – Na saída em operação interna e interestadual dos produtos abaixo relacionados, resultante do abate de gado bovino ou bufalino, promovida pelo estabelecimento abatedor, o ICMS será calculado sobre os preços correntes na região, adotando-se como valores mínimos, por quilo, os seguintes:

PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE DE GADO BOVINO/BUFALINO NAS OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS (KG)
SRF	Item	Espécie	Valor p/quilo (R$)
Belo Horizonte	1	Traseiro ou serrote com osso	5,20
	2	Dianteiro com osso	3,18
	3	Ponta de Agulha com osso	2,94
Contagem	4	Compensado c/osso com duas meias carcaças (casado)	4,10
Divinópolis	1	Traseiro ou serrote com osso	5,03
	2	Dianteiro com osso	3,08
Governador Valadares	3	Ponta de Agulha com osso	2,84
Ipatinga
Juiz de Fora	4	Compensado c/osso com duas meias carcaças (casado)
Varginha			3,97
	1	Traseiro ou serrote com osso	5,38
	2	Dianteiro com osso	3,29
Montes Claros	3	Ponta de Agulha com osso	3,04
	4	Compensado c/osso com duas meias carcaças (casado)	4,24
Uberaba (Circunscrição da AF de Araxá)	1	Traseiro ou serrote com osso	5,55
	2	Dianteiro com osso	3,40
	3	Ponta de Agulha com osso	3,13
Uberlândia (Circunscrição das DF de Patos de Minas e Unaí)	4	Compensado c/osso com duas meias carcaças (casado)	4,38
Uberaba (Circunscrição das AF de Frutal, Iturama e Uberaba)	1	Traseiro ou serrote com osso	5,78
	2	Dianteiro com osso	3,54
	3	Ponta de Agulha com osso	3,27
Uberlândia (Circunscrição da DF de Uberlândia)	4	Compensado c/osso com duas meias carcaças (casado)	4,56

Parágrafo único – Sobre os valores referidos no caput deste artigo será admitida redução de 10% (dez por cento), se a mercadoria resultar do abate de fêmea e desde que tal circunstância conste da respectiva nota fiscal.
Art. 5º – Na saída de couro bovino ou bufalino para outra unidade da Federação, o ICMS será calculado sobre os preços correntes na região, adotando-se como valores mínimos, por quilo, os seguintes:

COURO BOVINO OU BUFALINO (operação interestadual)
Item	Espécie	Valor por quilo (R$)
1	Couro verde	1,80
2	Couro salgado	2,20

Art. 6º – Nas operações com cláusula CIF, os valores relativos a frete, seguro e outras despesas deverão ser acrescidos aos preços constantes desta Portaria.
Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2008.
Art. 8º – Fica revogada a Portaria nº 49, de 9 de novembro de 2007. (Pedro Meneguetti –Subsecretário da Receita Estadual)

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