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Minas Gerais

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso

Comunicado SAIF 6/2019

04/02/2019 09:55:25

COMUNICADO 6 SAIF, DE 1-2-2019
(DO-MG DE 2-2-2019)

IPVA - Recolhimento em Atraso

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso

A multa para recolhimentos de IPVA em atraso será de 0,3% do valor do imposto, por dia de atraso, até o 30º dia, e 20% do valor do imposto, após o 30º dia de atraso. Sobre os débitos em atraso, a partir do mês seguinte ao do vencimento, também incidirão juros de mora equivalentes à taxa Selic, observando-se que no mês de pagamento o percentual será de 1%.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2019
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento
das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano	Mês do venc	Multa	Juros(%)	Ano	Mês do venc	Multa	Juros(%)
2014	Jan	20%	52,565945	2017	Jan	20%	16,218795
	Fev	20%	51,775799		Fev	20%	15,353711
	Mar	20%	51,009842		Mar	20%	14,301655
	Abr	20%	50,187174		Abr	20%	13,515074
	Maio	20%	49,321301		Maio	20%	12,587942
	Jun	20%	48,496829		Jun	20%	11,779073
	Jul	20%	47,548102		Jul	20%	10,981150
	Ago	20%	46,682120		Ago	20%	10,178861
	Set	20%	45,774828		Set	20%	9,540401
	Out	20%	44,824296		Out	20%	8,896471
	Nov	20%	43,981803		Nov	20%	8,328283
	Dez	20%	43,020508		Dez	20%	7,789883
2015	Jan	20%	42,085433	2018	Jan	20%	7,205678
	Fev	20%	41,263022		Fev	20%	6,740076
	Mar	20%	40,223055		Mar	20%	6,207731
	Abr	20%	39,271263		Abr	20%	5,689436
	Maio	20%	38,285941		Maio	20%	5,171141
	Jun	20%	37,219265		Jun	20%	4,652846
	Jul	20%	36,041067		Jul	20%	4,109804
	Ago	20%	34,932102		Ago	20%	3,542008
	Set	20%	33,823137		Set	20%	3,073190
	Out	20%	32,714172		Out	20%	2,530148
	Nov	20%	31,658292		Nov	20%	2,036595
	Dez	20%	30,496213		Dez	20%	1,543042
2016	Jan	20%	29,440333	2019	Jan	(*)	1,000000
	Fev	20%	28,437511		Fev	(*)
	Mar	20%	27,275432		Mar
	Abr	20%	26,219552		Abr
	Maio	20%	25,110587		Maio
	Jun	20%	23,948508		Jun
	Jul	20%	22,839543		Jul
	Ago	20%	21,624323		Ago
	Set	20%	20,515358		Set
	Out	20%	19,466516		Out
	Nov	20%	18,428230		Nov
	Dez	20%	17,304915		Dez

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias	Percentual	Dias	Percentual	Dias	Percentual
1	0,30	11	3,30	21	6,30
2	0,60	12	3,60	22	6,60
3	0,90	13	3,90	23	6,90
4	1,20	14	4,20	24	7,20
5	1,50	15	4,50	25	7,50
6	1,80	16	4,80	26	7,80
7	2,10	17	5,10	27	8,10
8	2,40	18	5,40	28	8,40
9	2,70	19	5,70	29	8,70
10	3,00	20	6,00	30	9,00
Após o 30º dia					20,00

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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