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Minas Gerais

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso

Comunicado SAIF 6/2019

04/02/2019 09:55:25

COMUNICADO 6 SAIF, DE 1-2-2019
(DO-MG DE 2-2-2019)

IPVA - Recolhimento em Atraso
 
 Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
A multa para recolhimentos de IPVA em atraso será de 0,3% do valor do imposto, por dia de atraso, até o 30º dia, e 20% do valor do imposto, após o 30º dia de atraso. Sobre os débitos em atraso, a partir do mês seguinte ao do vencimento, também incidirão juros de mora equivalentes à taxa Selic, observando-se que no mês de pagamento o percentual será de 1%.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.
TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2019
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento
das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros(%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros(%)

2014

Jan

20%

52,565945

2017

Jan

20%

16,218795

 

Fev

20%

51,775799

 

Fev

20%

15,353711

 

Mar

20%

51,009842

 

Mar

20%

14,301655

 

Abr

20%

50,187174

 

Abr

20%

13,515074

 

Maio

20%

49,321301

 

Maio

20%

12,587942

 

Jun

20%

48,496829

 

Jun

20%

11,779073

 

Jul

20%

47,548102

 

Jul

20%

10,981150

 

Ago

20%

46,682120

 

Ago

20%

10,178861

 

Set

20%

45,774828

 

Set

20%

9,540401

 

Out

20%

44,824296

 

Out

20%

8,896471

 

Nov

20%

43,981803

 

Nov

20%

8,328283

 

Dez

20%

43,020508

 

Dez

20%

7,789883

2015

Jan

20%

42,085433

2018

Jan

20%

7,205678

 

Fev

20%

41,263022

 

Fev

20%

6,740076

 

Mar

20%

40,223055

 

Mar

20%

6,207731

 

Abr

20%

39,271263

 

Abr

20%

5,689436

 

Maio

20%

38,285941

 

Maio

20%

5,171141

 

Jun

20%

37,219265

 

Jun

20%

4,652846

 

Jul

20%

36,041067

 

Jul

20%

4,109804

 

Ago

20%

34,932102

 

Ago

20%

3,542008

 

Set

20%

33,823137

 

Set

20%

3,073190

 

Out

20%

32,714172

 

Out

20%

2,530148

 

Nov

20%

31,658292

 

Nov

20%

2,036595

 

Dez

20%

30,496213

 

Dez

20%

1,543042

2016

Jan

20%

29,440333

2019

Jan

(*)

1,000000

 

Fev

20%

28,437511

 

Fev

(*)

 

 

Mar

20%

27,275432

 

Mar

 

 

 

Abr

20%

26,219552

 

Abr

 

 

 

Maio

20%

25,110587

 

Maio

 

 

 

Jun

20%

23,948508

 

Jun

 

 

 

Jul

20%

22,839543

 

Jul

 

 

 

Ago

20%

21,624323

 

Ago

 

 

 

Set

20%

20,515358

 

Set

 

 

 

Out

20%

19,466516

 

Out

 

 

 

Nov

20%

18,428230

 

Nov

 

 

 

Dez

20%

17,304915

 

Dez

 

 
   
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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