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Maranhão

Fazenda altera a tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ 37/2019

Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

04/02/2019 14:38:59

PORTARIA 37 SEFAZ, DE 24-1-2019
(DO-MA DE 30-1-2019)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera a tabela de valores de referência
Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1ºAlterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Soja em grãos

kg

63,00

Soja em grãos – 60 kg

sc

1,05

 Soja em grãos

ton

1.050


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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