Publicada no Diário Oficial a IN que estabeleceu normas para emissão e dispensa de emissão do documento de controle denominado Passe Fiscal

INSTRUÇÃO NORMATIVA 4 SAT, DE 28-1-2008
(DO-GO DE 30-1-2008)

PASSE FISCAL DE MERCADORIA
Emissão

Publicada no Diário Oficial a IN que estabeleceu normas para emissão e dispensa de emissão do documento de controle denominado Passe Fiscal

A publicação ocorreu sem alteração em relação à divulgação antecipada que fizemos no Fascículo 05/2008. O texto antecipado foi obtido no site da SEFAZ-GO, que disponibilizou o conteúdo do Ato antes mesmo de sua veiculação na imprensa oficial.