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Mato Grosso do Sul

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

Portaria SAT 2656/2019

Esta Portaria inclui, altera e exclui, com efeitos a partir de 8-2-2019, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto bebidas.

07/02/2019 07:09:00

PORTARIA 2.656 SAT, DE 6-2-2019
(DO-MS DE 7-2-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado
Esta Portaria inclui, altera e exclui, com efeitos a partir de 8-2-2019, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto bebidas.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I-A do art. 3° do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão, alteração e exclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições dos artigos 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões, alterações e exclusões de códigos, descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - bebidas I: cerveja, refrigerante, água mineral, suco, chope e bebidas hidroeletrolíticas;
II - bebidas II: bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de fevereiro de 2019.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2656, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.
GRUPO GENERICO
(PORTARIA/SAT nº 2656/2019 altera 2655/2019 com efeitos a partir de 08/02/2019)
BEBIDAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897395099565	BEBIDA ENERGETICA TNT ACAI + GUARANA - 269ML – LATA	5,76	I
7897395099596	BEBIDA ENERGETICA TNT CITRUS - 269ML – LATA	5,76	I
7897395033002	BEBIDA ENERGETICA TNT MACA VERDE - 269ML – LATA	5,76	I
7897395099626	BEBIDA ENERGETICA TNT PESSEGO - 269ML – LATA	5,76	I
7897395033057	BEBIDA ENERGETICA TNT TANGERINA - 269ML – LATA	5,76	I
7897395031657	BEBIDA ENERGETICA TNT ZERO ACUCAR - 269ML – LATA	5,76	I
7891149108404	CERVEJA SKOL PURO MALTE - 300ML – GARRAFA	1,87	A
7891149108442	CERVEJA SKOL PURO MALTE - 600ML – GARRAFA	5,85	A
7891149108459	CERVEJA SKOL PURO MALTE - 1000ML – GARRAFA	6,36	A
7891149108480	CERVEJA SKOL PURO MALTE - 269ML – LATA	1,89	A
7891149108466	CERVEJA SKOL PURO MALTE - 350ML – LATA	2,16	A
7891149108428	CERVEJA SKOL PURO MALTE - 473ML – LATA	3,29	A
7891149108923	CERVEJA SKOL PURO MALTE - 275ML – GARRAFA	2,79	I
107104	CERVEJA SKOL PURO MALTE	0,00	E
107105	CERVEJA SKOL PURO MALTE	0,00	E
7897395030414	REFRIGERANTE IT LEMON ICE - 2000ML – PET	2,57	I

Legenda Ações *
A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto
I - Inclusão de Produto