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21
Feb 2019
05:09

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

Portaria SAT-MS 2656/2019

data: 07/02/2019 - 292 acessos

PORTARIA 2.656 SAT, DE 6-2-2019
(DO-MS DE 7-2-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado
Esta Portaria inclui, altera e exclui, com efeitos a partir de 8-2-2019, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto bebidas.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I-A do art. 3° do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão, alteração e exclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições dos artigos 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões, alterações e exclusões de códigos, descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - bebidas I: cerveja, refrigerante, água mineral, suco, chope e bebidas hidroeletrolíticas;
II - bebidas II: bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de fevereiro de 2019.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2656, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.
GRUPO GENERICO
(PORTARIA/SAT nº 2656/2019 altera 2655/2019 com efeitos a partir de 08/02/2019)
BEBIDAS

CÓDIGO

 DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7897395099565

 BEBIDA ENERGETICA TNT ACAI + GUARANA - 269ML – LATA

5,76

I

7897395099596

BEBIDA ENERGETICA TNT CITRUS - 269ML – LATA

5,76

 I

7897395033002

BEBIDA ENERGETICA TNT MACA VERDE - 269ML – LATA

5,76

I

7897395099626

BEBIDA ENERGETICA TNT PESSEGO - 269ML – LATA

5,76

I

7897395033057

BEBIDA ENERGETICA TNT TANGERINA - 269ML – LATA

5,76

 I

7897395031657

BEBIDA ENERGETICA TNT ZERO ACUCAR - 269ML – LATA

5,76

 I

7891149108404

 CERVEJA SKOL PURO MALTE - 300ML – GARRAFA

1,87

A

7891149108442

CERVEJA SKOL PURO MALTE - 600ML – GARRAFA

5,85

A

7891149108459

CERVEJA SKOL PURO MALTE - 1000ML – GARRAFA

6,36

A

7891149108480

 CERVEJA SKOL PURO MALTE - 269ML – LATA

1,89

 A

7891149108466

CERVEJA SKOL PURO MALTE - 350ML – LATA

2,16

 A

7891149108428

CERVEJA SKOL PURO MALTE - 473ML – LATA

3,29

A

7891149108923

CERVEJA SKOL PURO MALTE - 275ML – GARRAFA

2,79

I

107104

 CERVEJA SKOL PURO MALTE

 0,00

E

107105

 CERVEJA SKOL PURO MALTE

 0,00

 E

7897395030414

 REFRIGERANTE IT LEMON ICE - 2000ML – PET

2,57

I


Legenda Ações *
A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto
I - Inclusão de Produto
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