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Mato Grosso do Sul

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

Portaria SAT 2657/2019

Esta Portaria inclui e altera, com efeitos a partir de 8-2-2019, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto couro bovino.

07/02/2019 07:19:36

PORTARIA 2.657 SAT, DE 6-2-2019
(DO-MS DE 7-2-2019)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado
Esta Portaria inclui, altera e exclui, com efeitos a partir de 8-2-2019, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto couro bovino.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto, que confirmaram os valores informados pelos contribuintes interessados,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir, alterar e excluir na tabela denominada Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos e subprodutos: couro bovino, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de fevereiro de 2019.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2657, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.
COURO
(PORTARIA/SAT nº 2657/2019 altera 2458/2015 com efeitos a partir de 08/02/2019)
(PORTARIA/SAT nº 2657/2019 altera 2503/2016 com efeitos a partir de 08/02/2019)
COURO PIQUELADO

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
14040	APARAS DE COURO PIQUELADAS CALEIRADAS - 1TON	2	250,00	A
22536	COURO CURTIDO PIQUELADO 3A E OUTRAS		0,00	E
107114	COURO PIQUELADO - 1M2	2	30,00	I

COURO CURTIDO

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
107106	COURO CURTIDO COM PELO - 1M2	2	20,00	I
107107	COURO CURTIDO COM PELO - 1PC	2	400,00	I
25522	COURO CURTIDO WET BLUE - REFUGO/EN-R INTEGRAL - 1M2	2	10,88	A
107108	COURO CURTIDO WET BLUE – TR (BICA CORRIDA) - 1M2	2	22,29	I
107131	COURO CURTIDO WET BLUE - TR1/B-C INTEGRAL - 1M2	2	28,78	I
107132	COURO CURTIDO WET BLUE - TR2/D-E INTEGRAL - 1M2	2	24,61	I
107111	COURO CURTIDO WET BLUE - TR3 - 1M2	2	20,27	I
25480	COURO CURTIDO WET BLUE 5A. E 6A.		0,00	E
25509	COURO CURTIDO WET BLUE 7A.		0,00	E
107112	COURO CURTIDO WET-BLUE - TR4 - 1M2	2	18,19	I
107113	COURO CURTIDO WET-BLUE - TR5- 1M2	2	12,63	I
20690	COURO CURTIDO WET-BLUE 3A. E 4A.		0,00	E
53098	COURO CURTIDO WET-WHITE – BICA CORRIDA - 1M2	2	26,00	A
107115	COURO SEMI ACABADO REFUGO/DEFORMADO - 1M2	2	10,00	I
107116	COUROS BOVINOS SEMI ACABADO - 1M2	2	34,12	I

COURO SALGADO

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
26649	COURO SALGADO - OP. INTERESTADUAL - 1KG	3	1,93	A
2719	COURO SALGADO - OP. INTERNA - 1KG	2	1,70	A

COURO VERDE

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
26662	COURO VERDE NATURAL SEM SAL - OP. INTERESTADUAL - 1KG	3	2,00	A
2695	COURO VERDE NATURAL SEM SAL - OP. INTERNA - 1KG	2	1,00	A

SUBPRODUTOS DO COURO

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
2873	SEBO INDUSTRIAL BOVINO - 1KG	2	2,15	A

RASPA DE COURO

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
107117	RASPA CALEIRADA - 1TON	2	600,00	I
107118	RASPA WET BLUE - 1KG	2	1,13	I

Legenda Ações *
A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto
I - Inclusão de Produto
Legenda VRP **
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual