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Mato Grosso do Sul

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

Portaria SAT 2657/2019

Esta Portaria inclui e altera, com efeitos a partir de 8-2-2019, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto couro bovino.

07/02/2019 07:19:36

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PORTARIA 2.657 SAT, DE 6-2-2019
(DO-MS DE 7-2-2019)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado
Esta Portaria inclui, altera e exclui, com efeitos a partir de 8-2-2019, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto couro bovino.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto, que confirmaram os valores informados pelos contribuintes interessados,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir, alterar e excluir na tabela denominada Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos e subprodutos: couro bovino, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de fevereiro de 2019.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2657, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.
COURO
(PORTARIA/SAT nº 2657/2019 altera 2458/2015 com efeitos a partir de 08/02/2019)
(PORTARIA/SAT nº 2657/2019 altera 2503/2016 com efeitos a partir de 08/02/2019)
COURO PIQUELADO

CÓDIGO

 DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

14040

APARAS DE COURO PIQUELADAS CALEIRADAS - 1TON

2

250,00

A

22536

 COURO CURTIDO PIQUELADO 3A E OUTRAS

 

0,00

E

107114

COURO PIQUELADO - 1M2

 2

30,00

 I


COURO CURTIDO

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

107106

 COURO CURTIDO COM PELO - 1M2

 2

 20,00

I

107107

COURO CURTIDO COM PELO - 1PC

2

400,00

I

25522

COURO CURTIDO WET BLUE - REFUGO/EN-R INTEGRAL - 1M2

2

10,88

 A

107108

 COURO CURTIDO WET BLUE – TR (BICA CORRIDA) - 1M2

2

22,29

 I

107131

 COURO CURTIDO WET BLUE - TR1/B-C INTEGRAL - 1M2

2

28,78

 I

107132

COURO CURTIDO WET BLUE - TR2/D-E INTEGRAL - 1M2

2

 24,61

I

107111

 COURO CURTIDO WET BLUE - TR3 - 1M2

2

20,27

 I

25480

COURO CURTIDO WET BLUE 5A. E 6A.

 

0,00

E

25509

 COURO CURTIDO WET BLUE 7A.

 

 0,00

 E

107112

COURO CURTIDO WET-BLUE - TR4 - 1M2

2

18,19

 I

107113

COURO CURTIDO WET-BLUE - TR5- 1M2

2

12,63

 I

20690

COURO CURTIDO WET-BLUE 3A. E 4A.

 

0,00

 E

53098

COURO CURTIDO WET-WHITE – BICA CORRIDA - 1M2

2

 26,00

A

107115

COURO SEMI ACABADO REFUGO/DEFORMADO - 1M2

2

10,00

I

107116

 COUROS BOVINOS SEMI ACABADO - 1M2

2

34,12

 I


COURO SALGADO

CÓDIGO

 DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

26649

COURO SALGADO - OP. INTERESTADUAL - 1KG

3

1,93

A

2719

COURO SALGADO - OP. INTERNA - 1KG

2

1,70

A


COURO VERDE

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

26662

COURO VERDE NATURAL SEM SAL - OP. INTERESTADUAL - 1KG

3

2,00

A

2695

COURO VERDE NATURAL SEM SAL - OP. INTERNA - 1KG

2

1,00

A


SUBPRODUTOS DO COURO

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

2873

SEBO INDUSTRIAL BOVINO - 1KG

2

2,15

A


RASPA DE COURO

CÓDIGO

 DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

107117

RASPA CALEIRADA - 1TON

2

600,00

I

107118

RASPA WET BLUE - 1KG

2

1,13

I


Legenda Ações *
A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto
I - Inclusão de Produto
Legenda VRP **
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual

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