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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 44/2019

Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

07/02/2019 08:32:01

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PORTARIA 44 SEFAZ, DE 30-1-2019
(DO-MA DE 5-2-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Cerveja Proibida PM Lager - Retornável

600 ml

 4,79

 Cerveja Proibida PM Lager - Lata

350 mL

2,29

Cerveja Proibida PM Lager – Vidro - Descartavel

330 ml

2,99

Cerveja Proibida PM Lager Lata

269 ml

1,94


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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