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Estado introduz alterações no RICMS

Decreto 18104/2019

Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõem, em especial, sobre a redução de base de cálculo, operações com energia elétrica, bem como a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal

07/02/2019 09:33:47

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DECRETO 18.104, DE 6-2-2019
(DO-PI DE 6-2-2019)

REGULAMENTO - Alteração

Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõem, em especial, sobre a redução de base de cálculo, operações com energia elétrica, bem como a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos.
 
 


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