Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõem, em especial, sobre a redução de base de cálculo, operações com energia elétrica, bem como a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal
07/02/2019 09:33:47
DECRETO 18.104, DE 6-2-2019 (DO-PI DE 6-2-2019)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõem, em especial, sobre a redução de base de cálculo, operações com energia elétrica, bem como a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos.
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