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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 51/2019

Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

08/02/2019 08:06:05

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PORTARIA 51 SEFAZ, DE 1-2-2019
(DO-MA DE 6-2-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Cerveja Cerpa Export - Vidro

350 ml

3,85


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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