CAT modifica o procedimento do registro eletrônico de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A

Registro tipo

Informação

Hierarquia

Quantidade Obrigatória

Criação ou Retificação

Cancelamento

10

Identificação do Arquivo (Cabeçalho)

1

= 1 por arquivo

20

Dados de Identificação da Nota Fiscal

2

>= 1 por arquivo

30

Mercad/Prod/Serv

3

>= 1 por NF

= 0 por NF

40

Valores Totais da NF

2

= 1 por NF

= 0 por NF

50

Informações do Transporte da NF

2

= 1 por NF

= 0 por NF

60

Informações Adicionais e de Cobrança

2

0 ou 1 por NF

= 0 por NF

90

Rodapé

1

= 1 por arquivo

Nº de referência

Nome do campo

Descrição do campo

Formato do campo

Preenchimento obrigatório

Tamanho do campo

Nº de casas decimais

Observação

1

Tipo de Registro

X

Sim

2

Preencher com o valor “10” para indicar o tipo de registro

2

versão

Versão do leiaute

N

Sim

1-4

2

Versão do leiaute do arquivo. Preencher com “1,00” nesta versão.

3

CNPJ

CNPJ do emitente

X

Sim

14

Informar o CNPJ do emitente com os zeros não significativos. Preencher apenas com números, sem separadores.

4

Data Início

Data de início do período transferido no arquivo

D

Sim

Menor data de emissão das notas fiscais transmitidas.

5

Data Fim

Data de fim do período transferido no arquivo

D

Sim

Maior data de emissão das notas fiscais transmitidas.

6

Tipo de Registro

X

Sim

2

Preencher com o valor “20” para indicar o tipo de registro

7

Função do Registro

X

Sim

1

Informar conforme a função do registro:

I – Inclusa do registro da NF

R – retificação do registro da NF

C – Cancelamento da NF

8

xJust

Justificativa do Cancelamento

X

Vide observação

15-255

Informar a justificativa do cancelamento. Campo obrigatório se campo 7 (Função do Registro) for igual a “C”.

9

natOp

Descrição da Natureza da Operação

X

Sim

1-60

Informar a natureza da operação da qual decorreu a saída ou a entrada, tais como: venda, compra, transferência, devolução, importação, consignação, remessa (para fins de demonstração, de industrialização ou outra), conforme previsto na alínea “i”, inciso I, artigo 19 do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970.

10

série

Série da Nota Fiscal

N

Sim

1-3

Série da Nota Fiscal, Informa 0 (zero) para série única.

11

nNF

Número da Nota Fiscal

N

Sim

1-9

Número da Nota Fiscal.

12

dEmi

Data de emissão da Nota Fiscal

D

Sim

Formato “DD/MM/AAAA HH:MM:SS”; Hora: 0 a 23

13

dSaiEnt

Data de Saída ou da Entrada da Mercadoria/Produto/Serviço

D

Não

Formato “DD/MM/AAAA HH:MM:SS”.

14

tpNF

Tipo da Nota Fiscal

N

Sim

1

O-entrada/1-saída

15

CFOP

Código Fiscal de Operações e Prestações

N

Sim

4

Utilizar Tabela de CFOP prevista no Anexo V do RICMS aprovado pelo Decreto 45.490 de 30-11-2000 – Convênio s/nº de 15 de dezembro de 1970. Na hipótese de o documento fiscal conter mais de um Código Fiscal de Operações ou Prestação (CFOP), nesse campo deverá ser informado apenas o “CFOP” do item de maior valor; os demais “CFOP” deverão ser informados no campo “Descrição do produto ou serviço” conforme previsto no artigo 127, § 19, do RICMS/2000.

16

IEST

IE do Substituto Tributário na UF de destino

X

Não

2-14

Informar a IE do substituto tributário na UF de destino da mercadoria conforme previsto no artigo 127, inciso I, alínea “I” e § 5º do RICMS/2000. Preencher apenas com números, sem separadores.

17

IM

Inscrição Municipal do Emitente

X

Não

1-15

Este campo deve ser informado quando ocorrer a emissão de NF-e conjugada, com prestação de serviços sujeitos ao ISSQN e fornecimento sujeito ao ICMS. Deve ser preenchido apenas com números, sem separadores.

18

CNPJ ou CPF

CNPJ ou CPF do destinatário ou do remetente

X

Não

11 ou 14

Informar o CNPJ ou o CPF do destinatário ou do remetente, preenchendo com os zeros não significativos.

Deve ser preenchido apenas com números, sem separadores. Não informar se a operação for realizada com o exterior. Caso a operação seja de entrada, os dados devem se referir ao remetente.

19

xNome

Razão Social ou nome do destinatário ou do remetente

X

Sim

1-60

20

xLgr

Logradouro

X

Sim

1-60

21

nro

Número

X

Sim

1-60

22

xCpl

Complemento

X

Não

1-60

23

xBairro

Bairro

X

Sim

1-60

24

xMun

Nome do município

X

Sim

1-60

Informa “EXTERIOR” para operações com o exterior

25

UF

Sigla da UF

X

Sim

2

Informar “EX” para operações com o exterior.

26

CEP

Código do CEP

N

Não

8

Informar os zeros não significativos. Preencher apenas com números, sem separadores.

27

xPaís

Nome do País

X

Não

1-60

28

fone

Telefone

N

Não

1-10

Preencher o número do telefone com o respectivo código DDD, sem caracteres como hífens e parênteses.

29

IE

IE do destinatário ou do remetente

X

Não

0-14

Informar a Inscrição Estadual quando o destinatário ou o remetente for inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Preencher apenas com números, sem separadores.

30

Tipo de Registro

X

Sim

2

Preencher com o valor “30” para indicar o tipo de registro.

31

cProd

Código do produto ou serviço

X

Não

1-60

Preencher com o código do produto ou serviço.

32

xProd

Descrição do produto ou serviço

X

Sim

1-120

Nome, marca, tipo, modelo, série, espécie, qualidade e demais elementos que permitam sua perfeita identificação. Deve conter também os demais “CFOP” não informados no campo “CFOP”, na hipótese de o documento fiscal conter mais de um “CFOP” conforme previsto no artigo 127, § 19, do RICMS/2000.

33

NCM

Código NCM

X

Não

8

Para mercadorias e produtos, preencher de acordo com a Tabela de Capítulos da NCM. Para serviços, não preencher o campo.

34

uCom

Unidade Comercial

X

Sim

1-6

Informar a unidade de comercialização da mercadoria/produto.

35

qCom

Quantidade Comercial

N

Sim

12

4

Informar a quantidade de comercialização da mercadoria/produto.

36

vUnCom

Valor Unitário de comercialização

N

Sim

16

4

Informar o valor unitário de comercialização da mercadoria/produto.

37

vProd

Valor Total Bruto dos Produtos ou Serviços

N

Sim

15

2

38

CST

Código da Situação Tributária

N

Sim

3

Código da Situação Tributária:
1º Dígito: Origem da mercadoria
0. Nacional
1. Estrangeiro – Importação direta
2. Estrangeira – Adquirida no mercado interno
2º e 3º Dígitos: Tributação pelo ICMS
00. Tributada integralmente;
10. Tributada e com cobrança de ICMS por substituição tributária;
20. Com redução de base de cálculo;
30. Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
40. Isenta;
41. Não tributada;
50. Suspensão;
51. Diferimento;
60. ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
70. Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS substituição tributária;
90. Outras.

39

pICMS

Alíquota do imposto ICMS

N

Sim

5

2

40

pIPI

Alíquota do IPI

N

Não

5

2

41

vIPI

Valor do IPI

N

Não

15

2

42

Tipo de Registro

X

Sim

2

Preencher com o valor “40” para indicar o tipo de registro

43

vBC

Base de Cálculo do ICMS

N

Sim

15

2

44

vICMS

Valor Total do ICMS

N

Sim

15

2

45

vBCST

Base de Cálculo do ICMS ST

N

Sim

15

2

Base de cálculo aplicada para a determinação do valor do ICMS retido por substituição tributária.

46

vST

Valor Total do ICMS ST

N

Sim

15

2

47

vProd

Valor Total dos produtos e serviços

N

Sim

15

2

48

vFrete

Valor Total do Frete

N

Sim

15

2

49

vSeg

Valor Total do Seguro

N

Sim

15

2

50

vDesc

Valor Total do Desconto

N

Sim

15

2

51

vIPI

Valor Total do IPI

N

Sim

15

2

52

vOutro

Outras Despesas acessórias

N

Sim

15

2

53

vNF

Valor Total da NF

N

Sim

15

2

54

vServ

Valor Total dos Serviços sob não-incidência ou não tributados pelo ICMS

N

Não

15

2

Informado somente se NF conjugada.

55

pISS

Alíquota do ISS

N

Não

5

2

Informado somente se NF conjugada.

56

vISS

Valor Total do ISS

N

Não

15

2

Informado somente se NF conjugada.

57

Tipo de Registro

X

Sim

2

O tipo do registro deve ser “50”

58

modFrete

Modalidade do frete

N

Sim

1

0. por conta do emitente;
1. por conta do destinatário;

59

CNPJ ou CPF

CNPJ ou CPF

X

Não

14 ou 11

Informar o CNPJ ou o CPF do Transportador, preenchendo com os zeros não significativos. Preencher apenas com números, sem separadores.

60

xNome

Razão Social ou nome

X

Não

1-60

61

IE

Inscrição Estadual

X

Não

2-14

62

xEnder

Endereço Completo

X

Não

1-60

63

xMun

Nome do município

X

Não

1-60

64

UF

Sigla da UF

X

Não

2

65

placa

Placa do Veículo

X

Não

1-8

66

UF

Sigla da UF da Placa

X

Não

2

67

qVol

Quantidade de volumes transportados

N

Não

15

68

esp

Espécie dos volumes transportados

X

Não

1-60

69

marca

Marca dos volumes transportados

X

Não

1-60

70

nVol

Numeração dos volumes transportados

X

Não

1-60

71

pesoL

Peso Líquido (em kg)

N

Não

15

3

72

pesoB

Peso Bruto (em kg)

N

Não

15

3

73

Tipo de Registro

X

Sim

2

Preencher com o valor “60” para indicar o tipo de registro

74

Fatura

Dados da Fatura

X

Não

1-256

Preencher o campo com os dados da fatura

75

infAdFisco

Informações Adicionais de Interesse do Fisco

X

Não

1-256

76

infCpI

Informações Complementares de interesse do Contribuinte

X

Não

1-5000

77

Tipo de Registro

X

Sim

2

Preencher com o valor “90” para indicar o tipo de registro

78

Quantidade de registros tipo 20

N

Sim

5

Indicar total de registros tipo 20 existentes no arquivo

79

Quantidade de registros tipo 30

N

Sim

5

Indicar total de registros tipo 30 existentes no arquivo

80

Quantidade de registros tipo 40

N

Sim

5

Indicar total de registros tipo 40 existentes no arquivo

81

Quantidade de registros tipo 50

N

Sim

5

Indicar total de registros tipo 50 existentes no arquivo

82

Quantidade de registros tipo 60

N

Sim

5

Indicar total de registros tipo 60 existentes no arquivo