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Confaz altera regras relativas ao ECF

Convênio ICMS 101/2015

08/10/2015 11:10:25

CONVÊNIO ICMS 101, DE 2-10-2015
(DO-U DE 8-10-2015)

ECF – EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Normas

Confaz altera regras relativas ao ECF
 
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 158ª reunião ordinária, realizada em Florianópolis, SC, no dia 2 de outubro de 2015, resolve celebrar o seguinte
C O N V Ê N I O
Cláusula primeira A cláusula sexagésima quinta do Convênio ICMS 09/09, de 3 de abril de 2009, passa a ter a seguinte redação:
“Cláusula sexagésima quinta Este convênio não se aplica aos Estados de Mato Grosso, Paraíba, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Rio Grande do Sul.”.
Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
 

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