INFORMAÇÃO

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PLANOS DE SAÚDE
Modificação das Normas

A Medida Provisória 1.908-19, de 26-10-99, publicada na página 17 do DO-U, Seção 1, de 27-10-99, reedita as normas que disciplinam o funcionamento das operadoras de planos de assistência à saúde, bem como a relação contratual entre elas e seus clientes, em substituição à Medida Provisória 1.908-18, de 24-9-99 (Informativo 39/99).
O referido ato acrescenta os artigos 35-A a 35-L, altera os artigos 1º, 8º a 32, 34 e 35; e revoga os artigos 2º a 7º, o inciso VIII do artigo 10, o § 3º do artigo 12, o § 2º do artigo 16, o parágrafo único do artigo 20 e o § 2º do artigo 31 da Lei 9.656, de 3-6-98 (Informativo 22/98).
O texto da Medida Provisória 1.908-19/99 é idêntico ao da Medida Provisória 1.908-18/99, ora substituída.