INFORMAÇÃO

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PLANOS DE SAÚDE
Normas

A Resolução 22 CONSU, de 21-10-99, publicada na página 23 do DO-U, Seção 1-E, de 28-10-99, modifica as normas que disciplinam a forma de envio, ao Ministério da Saúde, das informações previstas no artigo 20 da Lei 9.656, de 3-6-98 (Informativo 22/98), pelas operadoras de planos de assistência à saúde.
O dispositivo legal mencionado anteriormente foi alterado pelo artigo 1º da Medida Provisória 1.908-19, de 22-10-99, divulgada neste Informativo e Colecionador, cujo texto é idêntico ao da Medida Provisória 1.908-18, de 24-9-99 (Informativo 39/99).
A Resolução 22 CONSU/99 revoga o artigo 5º da Resolução 7 CONSU, de 3-11-98 (Informativo 44/98).