Fisco relaciona contribuintes que deverão solicitar credenciamento para emissão da Nota Fiscal Eletrônica

PORTARIA 22 SEF, DE 14-2-2008
– Ainda não publicada no Diário Oficial –

NF-E – NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Credenciamento

Fisco relaciona contribuintes que deverão solicitar credenciamento para emissão da Nota Fiscal Eletrônica

Este Ato relaciona os contribuintes enquadrados nas atividades obrigadas ao uso da NF-e a partir de 1-4-2008.
O contribuinte que, embora exercendo atividade de fabricação ou distribuição de cigarros ou combustíveis líquidos, não esteja relacionado, deverá solicitar credenciamento para emissão da NF-e, conforme previsto na Portaria 189 SEF, de 23-11-2007 (Fascículo 3/2008).
O contribuinte que for relacionado indevidamente, ou seja, não desempenhe a atividade relacionada, terá o prazo de 20 dias para providenciar sua atualização cadastral na Gerência Regional da Fazenda Estadual de sua jurisdição.
Importante!!! Encontra-se disponível na área de download do Portal COAD a relação dos contribuintes obrigados à emissão da NF-e.
Fonte: Colhido no site da Secretaria de Fazenda.