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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 55/2019

Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

13/02/2019 14:53:45

PORTARIA 55 SEFAZ, DE 31-1-2019
(DO-MA DE 11-2-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Cerveja Paulistânia X – Barley Wine – Vidro Descartavel

750 ml

34,00

Cerveja Paulistânia X – Barley Wine – Vidro Descartavel

500 ml

14,00


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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