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Comunicado DA 12/2008

08/03/2008 23:40:20

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COMUNICADO 12 DA, DE 3-3-2008
(DO-SP DE 4-3-2008)

INFRAÇÃO
Multa

Secretaria da Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora
Juros serão aplicados no recolhimento de multas infracionais em atraso no mês de março/2008.

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30-12-98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este Comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA
INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31-3-2008, ANEXA AO COMUNICADO DA-12/2008

MÊS/ANO DA LAVRATURA
DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

JANEIRO

 

1,1461

0,9804

0,7936

0,5965

0,4426

0,2672

0,1308

0,0100

FEVEREIRO

 

1,1335

0,9667

0,7758

0,5827

0,4273

0,2530

0,1203

 

MARÇO

 

1,1216

0,9519

0,7571

0,5709

0,4132

0,2422

0,1103

 

ABRIL

 

1,1082

0,9378

0,7374

0,5586

0,3982

0,2294

0,1000

 

MAIO

 

1,0955

0,9245

0,7188

0,5463

0,3823

0,2176

0,0900

 

JUNHO

 

1,0805

0,9091

0,6980

0,5334

0,3672

0,2059

0,0800

 

JULHO

1,2183

1,0645

0,8947

0,6803

0,5205

0,3506

0,1933

0,0700

 

AGOSTO

1,2061

1,0513

0,8809

0,6635

0,5080

0,3356

0,1827

0,0600

 

SETEMBRO

1,1932

1,0360

0,8644

0,6471

0,4959

0,3215

0,1718

0,0500

 

OUTUBRO

1,1810

1,0221

0,8490

0,6337

0,4834

0,3077

0,1616

0,0400

 

NOVEMBRO

1,1690

1,0082

0,8316

0,6200

0,4686

0,2930

0,1516

0,0300

 

DEZEMBRO

1,1563

0,9929

0,8119

0,6073

0,4548

0,2787

0,14080

0,0200

 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA
DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

JANEIRO

 

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

0,0108

0,0100

FEVEREIRO

 

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

0,0100

0,0100

MARÇO

 

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

0,0105

0,0100

ABRIL

 

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

0,0100

 

MAIO

 

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

0,0103

 

JUNHO

 

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

0,0100

 

JULHO

 

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

0,0100

 

AGOSTO

 

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

0,0100

 

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

0,0100

 

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

0,0100

 

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

0,0100

 

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100

0,0100

 

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