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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI 812/2019

Foi introduzida modificação na Portaria 799 SUTRI, de 20-12-2018, que divulgou os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

15/02/2019 07:24:16

PORTARIA 812 SUTRI, DE 14-2-2019
(DO-MG DE 15-2-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com cerveja e chope
Foi introduzida modificação na Portaria 799 SUTRI, de 20-12-2018, que divulgou os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo I da Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1540	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Uaimií Biere de Garde	92	23,00
1541	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Borboleta American Lager	83	12,00
1542	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Empório Central American Lager	83	12,00
1543	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu American Lager	83	12,00
1544	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Mirante IPA	110	16,70
1545	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Mirante Witbier	110	16,00
1546	Vidro Descartável 500 a 550ml	Mirante Outmeal Stout	110	16,12
1547	Vidro Descartável 500 a 550ml	Mirante IPA	110	18,60
1548	Vidro Descartável 500 a 550ml	Mirante Witbier	110	12,64
1549	Vidro Descartável 500 a 550ml	Mirante Mineira Sour	110	13,82
1550	Vidro Descartável 500 a 550ml	Mirante Pilsen	110	10,98
1551	Vidro Descartável 500 a 550ml	Mirante Irish Red Ale	110	12,64
1552	Vidro Descartável 500 a 550ml	Mirante Hop Lager	110	11,54
1553	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Kud Skip Jack	45	16,95
1554	Vidro Descartável 600ml	Kud Skip Jack	45	17,15
1555	Lata 269ml	Uhma Pilsen	126	1,18
1556	Lata 269ml	Estrella Sirius Pilsen	126	1,25
1557	Lata 269ml	Brussels Puro Malte	126	1,42
1558	Lata 300 a 360ml	Uhma Pilsen	126	1,60
1559	Lata 300 a 360ml	Estrella Sirius Pilsen	126	1,67
1560	Lata 300 a 360ml	Brussels Puro Malte	126	1,84
1561	Lata 473ml	Uhma Pilsen	126	1,77
1562	Lata 473ml	Uhma Puro Malte	126	2,21
1563	Lata 473ml	Estrella Sirius Pilsen	126	1,88
1564	Lata 473ml	Estrella Sirius Puro Malte	126	2,66
1565	Lata 473ml	Brussels Puro Malte	126	2,49
1566	Vidro Descartável 301 a 375ml	Uhma Pilsen	126	2,61
1567	Vidro Descartável 301 a 375ml	Uhma Puro Malte	126	2,74
1568	Vidro Descartável 301 a 375ml	Estrella Sirius Pilsen	126	2,61
1569	Vidro Descartável 301 a 375ml	Estrella Sirius Puro Malte	126	2,74
1570	Vidro Descartável 600ml	Uhma Pilsen	126	3,74
1571	Vidro Descartável 600ml	Uhma Puro Malte	126	4,99
1572	Vidro Descartável 600ml	Estrella Sirius Pilsen	126	3,86
1573	Vidro Descartável 600ml	Estrella Sirius Puro Malte	126	4,99
1574	Vidro Descartável 600ml	Brussels Puro Malte	126	4,97
1575	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Krug Bier Cristal	22	12,00
1576	Lata 473ml	Krug Bier Dry Stout	22	12,00
1577	Lata 473ml	Krug Bier Rancor/ Ignorância	22	13,70
1578	Vidro Descartável 300ml	Laut The Dark	127	7,22
1579	Vidro Descartável 300ml	Laut Hard	127	10,48
1580	Vidro Descartável 300ml	Laut Session	127	8,34
1581	Vidro Descartável 300ml	Laut Pilsen	127	4,98
1582	Vidro Descartável 600ml	Laut Surf	127	16,52
1583	Vidro Descartável 600ml	Laut The Dark	127	10,89
1584	Vidro Descartável 600ml	Laut Hard	127	16,52
1585	Vidro Descartável 600ml	Laut Session	127	12,03
1586	Vidro Descartável 600ml	Laut Pale Ale	127	11,45
1587	Vidro Descartável 600ml	Laut Pilsen	127	7,13
1588	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Norka Lagoon Session IPA	100	15,00
1589	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Norka Hilltop	100	19,00
1590	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Norka Sabotage	100	34,00
1591	Vidro Descartável 500 a 550ml	Norka Hilltop	100	14,50
1592	Vidro Descartável 500 a 550ml	Norka Sabotage	100	19,50
1593	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Falke Bier Fly Away	21	27,27
1594	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Falke Bier Estrada Real Juiz de Fora	21	20,57
1595	Vidro Descartável 500 a 550ml	Carolina Pilsen	125	19,00
1596	Vidro Descartável 500 a 550ml	Sláint Irish Stout	125	19,00
1597	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Ovni	99	11,56
1598	Lata 300 a 360ml	Nova Extrela Puro Malte	99	2,07
1599	Lata 473ml	A Certa Pilsen	99	2,01
1600	Lata 473ml	Nova Extrela Puro Malte	99	2,71
1601	Vidro Descartável 301 a 375ml	Colina Bier Puro Malte	99	3,67
1602	Vidro Descartável 301 a 375ml	Nova Extrela Puro Malte	99	3,67
1603	Vidro Descartável 301 a 375ml	Savana Pilsen	99	2,39
1604	Vidro Descartável 600ml	Colina Bier Puro Malte Gourmet	99	4,52
1605	Vidro Retornável 300ml	Savana Pilsen	99	1,43
1606	Vidro Retornável 600ml	A Certa Pilsen	99	3,23
1607	Vidro Retornável 600ml	Nova Extrela Puro Malte	99	3,23
1608	Vidro Retornável 600ml	Savana Pilsen	99	3,23
1609	Vidro Retornável 600ml	Spoller Puro Malte	99	3,23
1610	Vidro Retornável 990 a 1000ml	A Certa Pilsen	99	5,70
1611	Vidro Retornável 990 a 1000ml	Nova Extrela Puro Malte	99	5,70
1612	Vidro Retornável 990 a 1000ml	Savana Pilsen	99	5,70
1613	Vidro Descartável 500 a 550ml	Hemmer Australian Pale Ale/ Brown Ale Chocolate/ California Common	39	15,83
1614	Vidro Descartável 500 a 550ml	Hemmer Honey/ Munich Helles	39	15,57
1615	Vidro Descartável 500 a 550ml	Hemmer Double IPA	39	16,80

”.
Art. 2º – O Anexo I da Portaria SUTRI nº 799, de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
145	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Kud Blackbird	45	17,70
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
147	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Kud Eminence	45	18,50
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
149	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Kud Kashimir/ Ruby Tuesday/ Smoke on the Water/ Cretin Hop Session IPA	45	16,95
150	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Kud Misty Moutain Hop	45	19,46
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
152	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Kud Run Rabbit/ Tricks N’ Treats	45	17,30
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
154	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Kud Tangerine/ God Save the Queen/ Roadhouse Blues	45	16,30
155	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Kud Yellow Ledbetter	45	12,50
(...)	(...)	(...	) (...)	(...)
188	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Norka Columbia	100	12,50
189	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Norka Drakkar New England	100	25,00
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
228	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Serras Gerais Claro	99	14,20
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
244	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Uaimií IPA/ APA	92	21,05
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
344	Lata até 269ml	Skol Puro Malte	1	2,36
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
45	7 Lata 300 a 360ml	Skol Puro Malte	1	2,85
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
500	Lata 473ml	Krug 20	22	7,00
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
523	Lata 473ml	Skol Puro Malte	1	3,58
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
637	Vidro Descartável 301 a 375ml	Áustria Lager	22	4,82
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
785	Vidro Descartável 301 a 375ml	Uaimií Biere de Garde	92	23,00
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1015	Vidro Descartável 600ml	Áustria Dunkel/ Golden Ale/ Hefeweizen	22	10,76
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1018	Vidro Descartável 600ml	Áustria Lager	22	7,50
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1289	Vidro Descartável 600ml	Tianastácia	22	11,52
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1377	Vidro Retornável 300ml	Skol Puro Malte	1	2,24
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1462	Vidro Retornável 600ml	Skol Puro Malte	1	6,74
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1495	Vidro Retornável 990 a 1000ml	Skol Puro Malte	1	7,20
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1519	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Falke Bier Estrada Real Weissbier	21	20,52
1520	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Falke Bier Estrada Real IPA	21	20,28
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1530	Vidro Descartável 500 a 550ml	Norka Lagoon Session IPA	100	13,00
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”.
Art. 3º – O Anexo II da Portaria SUTRI nº 799, de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(....)	(...)
126	08.937.335	CERVAM – Cervejaria do Amazonas S/A
127	26.575.700	Laut Cervejaria Artesanal Ltda.

”.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

CONTEÚDO Legislações

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI 812/2019

Foi introduzida modificação na Portaria 799 SUTRI, de 20-12-2018, que divulgou os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

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